O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), sob a coordenação da desembargadora Luiza Cristina Marques, realizou neste primeiro semestre de 2024 atividades de inspeção e monitoramento em 16 unidades do sistema prisional e socioeducativo, bem como de carceragens de delegacias, na capital e nas comarcas do interior do estado.
Na capital, as atividades foram realizadas no Escritório Social de Manaus; na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP); Central de Recebimento e Triagem – CRT; Visita de Monitoramento ao Serviço Penal CIAPA; o Instituto Penal Antônio Trindade; o Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa; o Centro Socioeducativo Feminino Marise Mendes; a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória; e Unidade Socioeducativa de Semiliberdade Masculina.
No interior do estado, as inspeções ocorreram nos municípios de Itacoatiara, Silves, Itapiranga, Tabatinga, Tefé, Maués e, mais recentemente, a comarca de Coari – que teve a unidade prisional e a Delegacia de Polícia locais inspecionadas pelo juiz de direito colaborador Edson Rosas Neto e servidoras Mirian Falcão da Silveira Rolim e Anne Caroline da Silva Macedo no período de 17 a 19 deste mês de junho.
De acordo com a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, conforme a programação organizada pelo GMF/TJAM para o segundo semestre, estão previstas, ainda, inspeções em mais 12 municípios do Amazonas neste ano. Ela destacou que algumas das ações realizadas neste primeiro semestre tiveram públicos específicos, como as voltadas para a garantia dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.
O GMF atua para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, promover a ressocialização dos presos e assegurar o respeito aos direitos humanos no sistema prisional. O grupo realiza visitas periódicas às unidades prisionais, analisa relatórios e dados sobre a população carcerária, além de propor medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário.
Todas as inspeções geram relatórios sobre as condições identificadas e as recomendações preliminares realizadas in loco. O relatório é entregue à desembargadora-supervisora do GMF para análise e para os encaminhamentos necessários.
“Após essa aprovação do relatório, é gerado um processo administrativo e, a partir daí, os ofícios e expedientes são encaminhados para as autoridades responsáveis, como a Secretaria de Administração Penitenciária. Se houver alguma recomendação para os magistrados que atuam na área ou para qualquer outro órgão envolvido no sistema de Justiça criminal, elas também são providenciadas”, disse a juíza Ana Paula, acrescentando que as atividades desenvolvidas pelo GMF/TJAM têm o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Composição
Além da supervisão da desembargadora Luiza Marques e da coordenação da juíza Ana Paula Braga, o GMF/TJAM tem como juízes colaboradores os magistrados Edson Rosas Neto; Glen Hudson Paulain Machado; João Gabriel Cirelli Medeiros; Juliana Arrais Mousinho; Larissa Padilha Roriz Penna; Luís Cláudio Cabral Chaves; Rômulo Garcia Barros Silva e Saulo Góes Pinto.
Os assistentes técnicos estaduais Luanna Marley de Oliveira e Silva e Yan Brandão Silva também integram a equipe, pelo Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
