Foi iniciado na última sexta-feira (17/1), o primeiro módulo de cadastramento no Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq), treinamento que faz parte do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, que deu início aos trabalhos; da juíza Liége Gomes; do secretário de Gestão Processual Eletrônica, Adelson Anderson; do chefe de Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, Marcus Vicente; e dos chefes das secretarias das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. O encontro ocorreu de forma virtual e teve como objetivo capacitar magistradas e magistrados, servidoras e servidores no manuseio adequado da ferramenta.
A juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa, destacou que este é o primeiro módulo voltado ao uso do SisPreq. O programa integra as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, neste momento inicial, as Varas Cíveis e da Fazenda Pública participarão do módulo, por serem as que mais utilizam Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e ofícios de precatório, que também apresentam alta demanda de RPVs.
“Inicialmente, foi implementado nas Varas Cíveis e Varas da Fazenda Pública, por serem as que mais utilizam esses instrumentos. No entanto, é essencial avançarmos em todas as frentes para ampliar e aprimorar o sistema”, afirmou a magistrada.
O secretário de Gestão Processual Eletrônica, Adelson Anderson, deu continuidade a reunião, e explicou o funcionamento do sistema, que pode ser acessado pelo portal do TJAP.
Em seguida, o chefe de Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, Marcus Vicente, detalhou as etapas para o cadastro do processo, para requisição de pagamento e como proceder após finalizadas as etapas.
Sobre o SisPreq
O Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq) é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, criado com o objetivo de unificar e otimizar a gestão dos precatórios em todo o Brasil.
Gestão Unificada
Os precatórios e RPVs são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após uma condenação judicial, quando não cabem mais recursos. Atualmente, diversos sistemas auxiliam na gestão desses pagamentos, contudo, a fim de melhorar esse processo, a Resolução CNJ n. 303/2019 regulamentou a administração dos precatórios e estabeleceu a criação de um Sistema Nacional de Precatórios. A medida tem como objetivo unificar e otimizar a gestão dessas ordens de pagamento em todo o país, promovendo maior eficiência e transparência.
