A 1ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso irá agilizar 500 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais. A ação faz parte do ciclo comemorativo dos 192 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), celebrados nesta quarta-feira (13). Os conciliadores atuarão de 12 a 25 de agosto, na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, n° 1.919, Imbiribeira, Recife.
Cerca de 50 audiências serão realizadas por dia na Central dos Juizados. São demandas cíveis e de relações de consumo, que não exigem a mesma formalidade da Justiça Comum e nem representam despesas para as partes do processo. Demandas de indenizações de qualquer natureza, ações de despejo, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo, perdas e danos causados por um produto ou serviço, entre outras, serão conciliadas.
Haverá 12 servidores e voluntários que atuarão em duas turmas, das 7h às 19h, para conciliar os processos do mutirão. A medida visa antecipar a pauta do Juizado Especial do Idoso, que é um dos mais procurados da Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Nesse serviço, desde 2006 são conciliados e processados casos nos quais o autor ou a vítima tenha 60 anos ou mais.
Projeto de lei
A fim de dar uma resposta mais rápida aos idosos, o TJPE está analisando um projeto de lei que determina a prioridade a esse público nos Juizados Especiais. De acordo com o projeto, serão reservados horários específicos para atendimento às pessoas com 60 anos ou mais. Com a medida, o número de audiências diárias pode passar de dez para cem. Entidades de proteção ao direito do idoso apoiam o projeto.
Assim que for concluído, o projeto de lei será apresentado ao Pleno do Tribunal. Se aprovado, se encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que decidirá se o encaminha para a sanção do governador do Estado.
Fonte: TJPE
