O Sistema Pardal Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), vai ganhar mais uma categoria para recebimento de denúncias: a do combate ao trabalho infantil. A ampliação do link do Pardal vai acontecer a partir de um convênio que o TRE-ES assinou hoje, 12/6, com a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. O MPT promoveu a assinatura do convênio dentro das comemorações do Dia contra o Trabalho Infantil.

 

Inicialmente, a campanha visa combater a utilização da mão de obra infantil no processo eleitoral, mas o presidente do TRE/ES, desembargador Sérgio Bizzotto, ressaltou que o Pardal estará aberto para receber toda e qualquer denúncia que envolva o trabalho infantil. “Esse é um problema de abrangência e de interesse nacional, agora estamos disponibilizando esse espaço no Pardal para recebermos as denúncias de trabalho infantil”, ressaltou o presidente.

A procuradora chefe, Ana Lúcia Coelho Lima, lembrou na abertura da campanha que “lugar de criança é na escola e nada é mais importante do que as autoridades e os representantes do povo levarem essa campanha aos lares. Esperamos levar a cabo o trabalho infantil e proporcionar uma vida melhor para todos”, concluiu a procuradora.

O secretario de tecnologia do TRE/ES, Danilo Marchiori, explicou o funcionamento do Sistema do Pardal e como o cidadão pode baixar o aplicativo, disponível na página do TRE, no smartphone de plataforma android. “A vantagem do Pardal é que as denúncias podem ser encaminhadas em tempo real”, lembrou Danilo.

O coordenador da erradicação do trabalho infantil no MPT, Estanislau Tallon Bozi, disse que conheceu o Pardal por meio da imprensa e teve a ideia de propor esse convênio, que foi prontamente aceito pelo TRE-ES.

De acordo com Bozi, nesse primeiro momento, o MPT está pedindo aos partidos políticos que não contratem menores de idade em suas campanhas e que os candidatos sejam orientados nesse sentido. No segundo momento da campanha, o Ministério Público do Trabalho vai convidar os candidatos aos cargos de prefeito e vereador a aderirem à campanha.

“O trabalho precoce prejudica o desenvolvimento físico, moral, intelectual e psicológico da criança. Trabalho exige concentração e isso a criança ainda não possui. Trabalho precoce compromete uma vida e as crianças que trabalham estão mais suscetíveis ao uso de drogas” , concluiu o procurador, alertando que partidos e candidatos que descumprirem a legislação estarão sujeitos a responder ação de cunho trabalhista e pagar todos os direitos aos menores, como também indenização de cunho pecuniário, que será definido judicialmente.

Do TRE/ES