Implantada como política pública nacional no âmbito do Poder Judiciário, a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que busca a conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e sociais de conflitos de violência.
Esse olhar diferenciado, que propõe um método pelo qual a Justiça atua também como facilitadora, foi o foco do “Seminário Justiça Restaurativa: Uma nova perspectiva sobre resoluções de conflito no ambiente escolar”, realizado pelo Instituto Federal do Acre (IFAC) em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, na tarde desta terça-feira, 1° de novembro, na sede da instituição de ensino.
A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), participou da abertura do evento, representando o TJAC, junto a reitora do IFAC, Rosana Cavalcante, a juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, o diretor do Campus Rio Branco, Paulo Roberto, e a pró-reitora de ensino, Lucilene Belmiro.
A realização do evento é fruto da ações do Termo de Cooperação Técnica Nº 6/2022, assinado entre o TJAC e o IFAC, que tem como finalidade maior, viabilizar a instalação de um Núcleo de Justiça Restaurativa nas dependências do Instituto, no intuito de contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos no ambiente da escola (indisciplina escolar), atos infracionais e delitos de menor potencial ofensivo (violência escolar), primando pelo protagonismo das vítimas e dos ofensores na responsabilização e solução dos conflitos sendo, o acordo restaurativo, firmado no próprio Instituto e quando necessário, encaminhado ao Juízo, apenas para homologação.
Com o objetivo de apresentar a Justiça Restaurativa à comunidade escolar do IFAC, a desembargadora Eva Evangelista enfatizou a importância da realização do evento para alcançar o objetivo da parceria com êxito. “Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima. O intuito é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso”, explicou.
Na apresentação foram destacados dados sobre violência entre alunos, como a escola lida com conflitos e violência escolar, conceitos, proposta e procedimentos da Justiça Restaurativa, além dos efeitos da Justiça Restaurativa para a vítima e para o infrator, princípios, fluxos e a diferença entre a justiça retributiva e restaurativa.
Fonte: TJAC
