Durante a pandemia provocada pela Covid-19, o Poder Judiciário de Santa Catarina colaborou com o aquecimento da economia catarinense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios. Desde o início de 2020 até o dia 25 de setembro, a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) efetuou o pagamento de R$ 403.438.342,85 em benefício de 5.929 pessoas. Em comparação com o mesmo período de 2019, o aumento no número de beneficiados foi de 55% e o valor total teve um acréscimo de 20,1%.

O coordenador da Assessoria de Precatórios, juiz auxiliar da Presidência Romano José Enzweiler, informou que, mesmo com os contratempos ocasionados pela pandemia, os beneficiários não sofreram prejuízos. “Graças ao esforço de toda a equipe de precatórios, que é pequena mas muito operosa e organizada, os pagamentos seguiram normalmente. Houve, na verdade, acréscimo de valores e pessoas atendidas relativamente a igual período do ano passado. Em 2019 foram atendidas, no período, 3.996 pessoas, pagando-se R$ 336 milhões. Neste ano, foram 5.929 beneficiários atingidos por algum pagamento de precatório, totalizando R$ 403.438.342,85.”

O precatório é uma requisição devida a qualquer pessoa que saiu vitoriosa de uma ação judicial movida contra o poder público (União, estados, municípios, autarquias, fundações). O magistrado que julgou o processo requisita o pagamento ao presidente do Tribunal de Justiça, já com a indicação da conta para o depósito. O pagamento obedece a uma ordem cronológica.

Clovis Nunes, assessor de Precatórios, lembra que o pagamento prioritário é previsto na Constituição Federal para os idosos, pessoas portadoras de doenças ou necessidades especiais. Em função da Covid-19, essa prioridade foi potencializada pelo Judiciário catarinense.

Fonte: TJSC

Ouça o podcast