Entre os dias 20 e 24 de novembro, Tribunais de Justiça de todo o país estarão mobilizados para resolver o maior número de processos relacionados à violência doméstica contra mulher. Os mutirões fazem parte da Semana Justiça Pela Paz em Casa que, desde 2015, já solucionou mais de 100 mil processos e concedeu 50 mil medidas protetivas, em casos de violência contra a mulher, levados ao Judiciário. A 9ª Semana será a última edição da campanha este ano.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, antes de assumir a presidência do Supremo, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica.

Em 2017, na presidência do CNJ, a ministra instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, incorporando a Campanha Paz em Casa de maneira permanente, e aprofundando suas ações.

Além de julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência de gênero, vários tribunais aproveitam as Semanas Paz em Casa para desenvolver ações pedagógicas, com foco na pacificação dos lares brasileiros. É o caso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que, nesta edição, prepara palestras públicas sobre o tema nos dias 20 e 24 de novembro. A neurocientista e psicóloga Regina Lúcia Nogueira, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), abre a Semana Paz em Casa de Goiás esclarecendo – para juízes e público em geral – a importância de se conhecerem os impactos dos traumas na mente humana.

Entendendo reações do trauma

Estudando o tema há 30 anos, a especialista explica que eventos traumáticos podem gerar reações diversas no cérebro (como congelamento, amnésia, crises de riso, agressividade), sendo, muitas vezes, mal interpretadas por delegados, magistrados e até pela própria vítima.

“Para se caracterizar um estupro, por exemplo, é preciso ficar claro o não consentimento. Mas se a vítima congela emocionalmente, os operadores do Direito podem interpretar essa não reação de maneira equivocada”, diz Regina Lúcia Nogueira.

A neurocientista abordará na palestra essa e outras reações comuns em episódios de violência que precisam ser conhecidas pelos operadores de direito, que lidam com pessoas que passam por traumas. Para a especialista, esse diálogo entre Direito e neurociência é fundamental para permitir que a Justiça ocorra e que as vítimas sejam melhor acolhidas.

Outra palestra das ações da Justiça goiana pela Paz em Casa será ministrada pela psicóloga e coach Thayssa Moiana. Ela apresentará os desafios e as possíveis soluções que a mulher pode buscar para conquistar seu fortalecimento pessoal, vencer os desafios do dia a dia, construindo uma cultura de paz não apenas em casa, mas também no ambiente de trabalho.

“Nessa palestra, busco acordar as pessoas para a responsabilidade da construção da vida que queremos. Abordo profissionalização, rede de apoio, tudo o que pode ser absorvido pela mulher e fortalecê-la. A palestra é um momento rápido, não tem o poder de intervir na vida das pessoas, mas pode despertá-las para um novo olhar. Para quem vive situações de violência, esse pode ser o primeiro passo”, afirma a psicóloga, servidora do TJGO, que trabalha com Justiça Restaurativa no âmbito criminal há 9 anos.

Projeto Violeta na baixada

No Rio de Janeiro, além dos julgamentos das ações penais de casos de violência doméstica, a 9ª edição da Semana Paz em Casa contará com um debate sobre a violência contra transexuais e acompanhará a implementação do Projeto Violeta na comarca de São João do Meriti. A cidade, que fica na baixada fluminense, tem 460 mil habitantes.

O projeto Violeta visa reduzir o tempo de resposta e adoção de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência no estado do Rio e venceu o Prêmio Innovare, em 2014. As vítimas fazem o registro de ocorrência da violência sofrida e são encaminhadas, no mesmo momento, a um juizado para apreciação do pedido pelo magistrado e equipe multidisciplinar. A prática reduz de quatro dias para até quatro horas o tempo entre o registro do crime e a decisão do juiz sobre a medida protetiva para a mulher.

Balanço

A última edição da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorreu em agosto, quando quase 3% dos processos de violência doméstica que tramitam na Justiça foram julgados. Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias