No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização voltadas ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas desse tipo de crime (80%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego –, com ações criativas, sensíveis e proativas.

De 6 a 10 maio, quando acontece a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 351/2020 – estão programadas rodas de conversa, lives, palestras, apresentação de pesquisas, cursos, entre outras atividades. As ações estão a cargo das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e outras formas de Discriminação dos tribunais.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a semana contará com bate-papos e palestras com especialistas no tema. Magistrados, magistradas servidores e servidoras, além de colaboradores da corte também poderão ouvir o que têm a dizer sobre assédio moral no Judiciário o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) José Roberto Montes Heloanir e a psicóloga da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autora Liz Sobol.

O assédio moral, em geral, é percebido na pressão pelo cumprimento de políticas de metas, na cobrança exagerada por produtividade, rapidez e eficiência. Sob uma gestão que funciona a base da ameaça implícita ou explícita, o trabalhador ou trabalhadora tende a adoecer mentalmente e fisicamente.

Comunicação não violenta

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) saiu na frente e iniciou a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação ainda em abril, com programação que se inicia nesta segunda-feira (29/4) e se estende até 3 de maio. Os eventos serão realizados pelo Teams, de maneira virtual. As lives vão abordar temas como o assédio e a naturalização da violência e a importância de saber discordar sem agredir. Haverá ainda a promoção de curso de Comunicação não Violenta (CNV) com a facilitadora especialista no assunto Juliana Calderón.

Já no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde desde 2020 foram recebidas 51 denúncias de assédio, o foco será nas ações de comunicação, com reportagens no portal, na intranet e em posts das redes sociais, que apresentarão a política de prevenção e enfrentamento. Foram elaborados vídeos informativos, inclusive com exemplos de assédio moral, assédio sexual e discriminação e das formas como é possível denunciar.

Em Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) vai apresentar estudo elaborado com base na Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário do CNJ para um diagnóstico mais preciso da realidade regional. Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6), com sede em Recife, promoverá palestras para funcionários, servidores e terceirizados.

No Maranhão (TRT-16), a Semana de Combate ao Assédio e Discriminação ocorrerá entre os dias 13 a 17 de maio. Entre os eventos previstos está uma Roda de Conversa sobre assédio e violência doméstica contra crianças e adolescentes. Nesse período, haverá ainda capacitação para gestores da capital e do interior, voltado ao aprofundamento das habilidades de identificação e prevenção do assédio moral e sexual e de outras formas de discriminação.

Gestão humanizada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai promover curso de capacitação em Gestão Humanizada e Empática com prevenção ao Assédio e Comunicação não Violenta (CNV), no formato on-line, para administradores de fóruns. Para os servidores terceirizados, estão programadas ações de sensibilização por meio do projeto “Café Consciente”, que será realizado, presencialmente, no edifício-sede e em outras unidades na capital.

Os estagiários de nível médio contarão com círculos restaurativos, atrelados ao Projeto Ampare. A semana baiana termina com a realização da I Jornada de Prevenção e Combate ao Assédio, em parceria realizada entre as Comissões e a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), com ações educativas e de sensibilização direcionadas a magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e também ao público externo, buscando difundir a política de construção de ambientes de trabalho saudáveis.

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região também oferecerá capacitação voltada aos funcionários terceirizados e aos jovens aprendizes da corte. No dia 10 de maio, haverá uma palestra sobre o tema a todos os trabalhadores da Justiça do estado.

Nos tribunais eleitorais, a Semana de Combate ao Assédio ocorrerá na última semana do mês, em virtude do calendário específico por conta do ano eleitoral. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-5) também promoverá ações na última semana de maio. Estão previstas palestra e divulgação dos resultados da pesquisa sobre assédio moral e sexual realizada junto aos magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias, além de funcionárias e funcionários terceirizados do tribunal.

Sentimento de proteção

Levantamento divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em 2023 apontou que o sentimento de proteção em relação ao assédio e à discriminação se mostra crescente entre as pessoas que compõem a força de trabalho dos tribunais e dos conselhos de justiça do Brasil. A 2ª Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário analisou questionário aplicado a 13.772 pessoas sobre o assunto. A resposta positiva para consulta sobre o sentimento de proteção aumentou, do relatório de 2022, de 41% para 43,9%. O percentual de pessoas que responderam afirmativamente quanto à confiança na punição do agressor, avançou de 23,2% para 25%.

O levantamento reforçou a necessidade das comissões ou dos comitês de enfrentamento do assédio e da discriminação divulgarem mais os resultados dos seus trabalhos no apoio aos denunciantes e às vítimas. Pouco mais da metade dos e das informantes (56,9%) indicou que não se sente protegida nos seus ambientes de trabalho; enquanto 43,1% ou já se sentiam protegidos ou só passaram a ter tal sentimento a partir da Resolução CNJ n. 351/2020.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias