A XIX edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro, mobiliza tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais por todo país. Organizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, o evento busca solucionar em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direto das partes, a maior quantidade possível de conflitos judiciais.
Durante a ação, que neste ano tem como tema “É tempo de conciliar”, serão promovidos mutirões de audiências de conciliação. Para isso, as cortes participantes selecionam processos com potencial para acordos e convocam as partes envolvidas para negociar.
A conselheira e presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos, Mônica Nobre, explica que existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de a ação ser instaurada. Nesse último caso, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
“A escolha pelo caminho da conciliação passa pela premissa básica de que os conflitos podem ser resolvidos extraprocessualmente, sem que necessariamente haja a judicialização, resultando em uma solução mais célere, menos onerosa e menos desgastante para as partes envolvidas”, comenta Mônica Nobre.
Ainda de acordo com a magistrada, quando a solução é construída pelas partes, em conjunto, tende-se à obtenção de uma resposta que é considerada mais justa. “É uma oportunidade de construir uma resposta do tipo ganha-ganha, visto que ambas as partes chegam a um consenso, com a concessão mútua de parte a parte”, pontua a conselheira.
A já tradicional iniciativa conta novamente com peças de divulgação preparadas pela Secretaria de Comunicação do CNJ. Os materiais podem ser acessados e adaptados pelos tribunais.
Programação
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), por meio das centrais de conciliação instaladas nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, programou a realização de mais de 2.500 audiências ao longo da Semana Nacional de Conciliação, com uma média de mais 500 audiências por dia.
“Estima-se que cerca de 4 mil a 6 mil pessoas sejam atendidas diretamente ao longo desse período, considerando partes, advogados e demais envolvidos”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TRF-3), desembargador Hélio Nogueira.
Os temas das audiências serão variados, abrangendo principalmente questões bancárias e conflitos envolvendo conselhos de classe profissional e seus associados, com o objetivo de regularizar situações que possibilitem o retorno ao exercício pleno de suas atividades. O desembargador comentou que haverá ainda a homologação de acordos envolvendo pensão estatutária e pagamentos de expurgos inflacionários a poupadores da Caixa Econômica Federal.
Além das audiências, as centrais de conciliação do TRF-3 prestarão atendimento direto à população, fornecendo informações sobre direitos, deveres e serviços públicos disponíveis. “Será oferecida orientação sobre locais que prestam assistência jurídica gratuita, garantindo a ampliação do acesso à Justiça para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos processuais”, afirmou o coordenador do (Nupemec/TRF-3).
Mediação familiar
Em adesão à campanha nacional, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá uma força-tarefa de mediação familiar, com aumento em 150% da pauta pré-processual durante a Semana da Conciliação. Para tanto, foram destacados mediadores que contarão com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público.
“Normalmente, trabalhamos com uma pauta pré-processual de mediações de família de 400 ações por mês, para realizar efetivamente cerca de 310 mediações e obter ao menos 280 sentenças homologatórias de acordo. Durante a Semana Nacional da Conciliação, pautamos 600 processos”, explicou a coordenadora do Nupemec/TJDFT, juíza Marília Garcia Guedes.
Na abertura do evento do TJDFT, haverá a entrega do Manual de Procedimentos do Projeto Inspira, que traz orientações de técnicas de mediação coletiva utilizadas na Ação Civil Pública n. 0703230-32.2022.8.07.0013 e da Ação Civil Pública n. 0000039-36.1993.8.07.0013.
“As mediações foram focadas no Pacto pela Primeira Infância com o envolvimento de diversas entidades do Distrito Federal, resultando na elaboração do Manual de Procedimentos para acesso a vagas em creche do Distrito Federal”, explicou a magistrada.
Engajamento
A força-tarefa para a promoção da XIX Semana Nacional da Conciliação também mobiliza o Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), que tem jurisdição em Minas Gerais. As 158 varas do trabalho mineiras receberam recomendações para adesão à campanha.
“Recomendamos a todos os magistrados das varas do interior e da capital que fizessem uma pauta especial de conciliação com, no mínimo, três processos por dia para a tentativa de conciliação”, observou o 1.º vice-presidente do TRT-3 e coordenador do Nupemec, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
Ainda segundo Oliveira, a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação do TRT-3 contará com a participação da presidência do TRT-3, bem como de representantes da OAB-MG e Ministério Público do Trabalho. “O nosso objetivo é dar ampla divulgação para a Semana da Conciliação e, assim como nos anos anteriores, consigamos um bom número de conciliações”, comentou o magistrado.
Resultados animadores
Na última edição, realizada em novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.
No âmbito trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (TRT-18) destacou-se como o que realizou o maior número de audiências (1.709). Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liderou com 11.583 audiências. Já na área Federal, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) foi o que mais promoveu audiências, contabilizando 1.338.
Texto: Thays Rosário
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
