A pedido dos tribunais que integram a Rede Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou no final de julho seminários on-line para seguir o projeto de expansão da prática no país segundo os parâmetros da Resolução CNJ 225/2016. Os webinários reuniram mais de 1,1 mil participantes, entre magistrados, servidores e sociedade civil com o objetivo de continuar as tratativas iniciadas em abril deste ano voltadas à estruturação de núcleos de práticas restaurativas após o período de pandemia de Covid-19.
Participam do projeto Rede Justiça Restaurativa os Tribunais de Justiça do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima, assim como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As atividades fazem parte de parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para solucionar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no Brasil.
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Solicitados pelos próprios tribunais, os encontros pontuaram a necessidade de um novo olhar sobre a justiça com foco acentuado na prisão diante de desafios como o encarceramento em massa, o racismo e a desigualdade social, reforçando a importância de práticas de humanização e de responsabilização na perspectiva comunitária.
“Punição e encarceramento nem sempre constituem respostas eficientes para a solução de conflitos. Há mais meios de uma solução harmoniosa e pacífica”, ressaltou em um dos eventos a coordenadora de Justiça Restaurativa no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), Petronella Maria Boonen. O CDHEP atua em parceria com o CNJ e com o PNUD na implantação do projeto Rede Justiça Restaurativa.
Continuidade
Essa é a segunda rodada de encontros online organizada pelo CNJ no contexto do projeto. Na primeira, em maio, foram realizados mais de 15 encontros on-line com magistrados e servidores para um mapeamento detalhado de práticas, projetos e iniciativas já existentes nos estados e para a construção e o fortalecimento de redes locais, que auxiliarão no desenvolvimento das atividades.
Na oportunidade, o juiz auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) Antônio Tavares afirmou que o avanço do projeto Rede Justiça Restaurativa e o envolvimento dos tribunais a despeito do contexto de pandemia demonstram como há uma demanda importante para ampliação dessa prática no país. “Há uma política nacional gerida pelo comitê do CNJ e que prevê a implementação de núcleos em todas os estados. O projeto Rede Justiça restaurativa busca ser um facilitador para seu desenvolvimento”, ressaltou Tavares.
O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen, coordenador do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa, destacou na ocasião o esforço das equipes envolvidas para dar seguimento ao projeto. “No cenário atual, com a pandemia de coronavírus, tivemos que reorientar algumas ações. Mas o empenho dos gestores permitiu que os dez tribunais escolhidos passassem a ser acompanhados no desenvolvimento das ações na área”.
Rede de Justiça Restaurativa
A estruturação da Rede Justiça Restaurativa leva em consideração aspectos como o mapeamento de atores institucionais, o delineamento de almejos de justiça restaurativa de acordo com os contextos locais, a articulação de redes comunitárias e atores da sociedade civil e a sensibilização e formação de funcionários dos sistemas de justiça, entre outros pontos. A coordenadora do Eixo que atua com justiça restaurativa no programa Justiça Presente, Fabiana Leite, afirma que a grande participação nos webinários revela o engajamento, a abertura e disposição desses Tribunais para a adoção dessa prática judiciária.
“Sabemos das limitações do sistema de justiça tradicional e os desafios para processos mais participativos e restaurativos, sobretudo no âmbito do sistema criminal e socioeducativo, nos quais temos o desafio de contribuir para a redução do encarceramento de pessoas. A adesão de magistrados, servidores e rede parceira nos anima a dar os próximos passos e logo mais teremos novos processos formativos e mais facilitadores chegando para fortalecer esta iniciativa”, explica Leite.
Agência CNJ de Notícias com informações dos Tribunais de Justiça
