Tribunais são reconhecidos por desempenho e práticas inovadoras na área ambiental

Compartilhe

Celebrar ações que buscam a proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental: esse foi o tom da cerimônia de entrega do Prêmio Juízo Verde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta quarta-feira (5/6). “É importante que a causa ambiental se torne agenda prioritária para o Poder Judiciário, não apenas no sentido da construção de uma cultura de sustentabilidade, mas também de oferecermos uma resposta mais eficaz aos conflitos socioambientais e no combate a crimes e práticas lesivas ao meio ambiente”, afirmou, na abertura do evento, por meio de mensagem gravada em vídeo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “As emergências ambientais e climáticas são desafios que precisam ser enfrentados e levados a sério por todos nós, cidadãos e instituições públicas e privadas”, disse Barroso, em referência às enchentes que, no último mês, desalojaram perto de 600 mil pessoas no Rio Grande do Sul.

Os conselheiros Guilherme Feliciano e Daniela Madeira, respectivamente presidente e integrante da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho, fizeram parte da mesa de abertura da solenidade, que contou também com as presenças da secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, e do secretário de Estratégias e Projetos, Gabriel Matos. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, com atuação de destaque no direito ambiental, marcou presença por meio de mensagem de vídeo e destacou a importância do Juízo Verde. “O significado maior desse prêmio é para as gerações futuras.”

“Os crimes ambientais a gente não tem como mudar, mas a gente tem como mudar, no Poder Judiciário, o processamento desses crimes para dar mais infraestrutura aos tribunais e, assim, diminuir o tempo de tramitação dos processos”, avaliou Daniela Madeira ao chamar a atenção para a importância do Sirenejud, painel interativo que reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) relacionadas a temas ambientais. “Com visão de conjunto, de sistema, com a percepção de progredir, de avançar, de pensar fora da caixa, de encontrar soluções inovadoras, é que parabenizo os premiados no Juízo Verde e desejo sucesso a todos nessa luta por um mundo melhor”, disse Guilherme Feliciano.

Exemplos

Na terceira edição do Juízo Verde, quatro cortes receberam distinção por iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuem para a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. A disseminação das iniciativas de sucesso implementadas pelos tribunais e que serão reconhecidas nessa edição do prêmio vai contemplar duas modalidades: Boas Práticas e Desempenho.

Com o Barco Escola, destaque na categoria Boas Práticas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) leva capacitação a estudantes das escolas de nove dos 62 municípios do Amazonas onde só é possível chegar por meio do transporte aquaviário. “Nossa ideia é chegar na ponta da linha, ir até os ribeirinhos”, explicou, ao receber o prêmio, o presidente do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. O magistrado fez questão de informar que é ciclista, usuário diário do bicicletário inaugurado em fevereiro no prédio onde trabalha.

Na modalidade Desempenho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) alcançou o reconhecimento na edição de 2024 porque conquistou o melhor resultado na apuração do índice de desempenho da sustentabilidade, referencial de análise do desempenho institucional que leva em conta 10 indicadores. “É uma conquista coletiva, em que várias pessoas se incorporaram nesse movimento de preservação ambiental, magistrados e servidores, e vamos continuar nessa luta, para as presentes e futuras gerações”, discursou ao receber o troféu o desembargador Voltaire de Lima Morais. “Com esse gesto, estamos nos incorporando não somente ao movimento do Poder Judiciário, passamos a ideia de transparência, com cunho pedagógico.”

Já na categoria Produtividade, entre as cortes da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) foi o que mostrou a melhor produtividade na prestação jurisdicional na área ambiental. “Esse prêmio pertence a todos os colegas do nosso tribunal, que se esmeraram no desenvolvimento da prestação jurisdicional dentro da efetiva jurisdição e pertence também a todos aqui presentes”, disse, ao receber o troféu Juízo Verde, o vice-presidente da corte, desembargador Johonsom di Salvo. “O fato de termos sido agraciados não desmerece, nem de longe, as atividades de todos os tribunais brasileiros no desempenho desse mesmo encargo.” Entre as 27 cortes da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi premiado também pelo desempenho com causas de meio ambiente.

O Prêmio Juízo Verde 2024, objeto da Portaria n. 108 do CNJ, integra o Programa Poder Judiciário pelo Meio Ambiente, que reforça o compromisso da Justiça com o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos judiciários para cumprimento do dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. E a Resolução 400 do Conselho, publicada em junho de 2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Ações para a preservação do meio ambiente e para a promoção da sustentabilidade também são referenciais para a concessão do Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia a atuação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

Reveja a cerimônia no canal do CNJ no YouTube