Antes mesmo do início do Ano Judiciário, pelo menos três Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já anunciaram cronogramas para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em suas respectivas unidades judiciais. A Justiça Trabalhista de três estados – Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás – pretende instalar o sistema processual eletrônico em varas que atendem a população de 67 comarcas.
O TRT da 4ª Região (TRT-RS) anunciou, ainda em dezembro, o plano de finalizar a implantação do PJe na Justiça Trabalhista do estado, processo iniciado em 2012. A expansão do sistema está prevista para começar em 19 de março, na Vara do Trabalho de Santo Ângelo, na Região das Missões (oeste do estado). Até outubro, mais 32 localidades gaúchas poderão contar com a praticidade do PJe, que atualmente é operado em 75% das unidades de primeiro grau.
O TRT da 5ª Região (TRT-BA) anunciou o calendário de implantação do PJe ainda no fim de dezembro passado. De acordo com o Aviso n. 5/2014 do TRT5, 20 localidades passarão a contar com a ferramenta até o fim do ano. A primeira cidade onde o PJe será instalado é Bom Jesus da Lapa, a 789 quilômetros da capital Salvador. A previsão é que o processo dure até o fim de outubro.
O TRT da 18ª Região (TRT-GO) se comprometeu a concluir a expansão do PJe na Justiça Trabalhista do estado até o fim do ano. Atualmente 35 varas do Trabalho têm acesso ao sistema. A iniciativa deve abranger comarcas onde o sistema não opera ainda, conforme o objetivo da Resolução n. 89/2014, aprovada pelo Tribunal. Segundo o TRT-GO, a capacitação de servidores, magistrados e advogados já está sendo preparada.
Histórico – O PJe foi instituído em dezembro de 2013 pela Resolução CNJ n. 185. De acordo com o artigo 35 da norma, os tribunais devem divulgar os cronogramas de implantação do sistema nos seus respectivos portais e nos seus veículos de comunicação oficial. O objetivo é que a primeira e a segunda instância da Justiça operem com o PJe até o fim de 2018.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
com informações do TRT-RS, TRT-BA e TRT-GO
