Os tribunais de Justiça de todo país podem proporcionar acesso ao sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) às partes, magistrados e advogados envolvidos em processos que tramitam no CNJ. Basta que o tribunal realize convênio com o Conselho. De posse de login e senha, parte e advogado poderão acompanhar a tramitação do processo ou peticionar suas ações de qualquer lugar do país. Com um simples clique e, sem sair de casa, os usuários ativos do E-CNJ podem contar com essa facilidade.
O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior avalia que a medida é extremamente relevante para o usuário. “A pessoa tem inteiro acesso ao teor do processo sem se locomover. Isso gera economia de papel, tempo e dinheiro”, opina.
Para ter acesso ao peticionamento eletrônico, o interessado deve fazer parte do processo, seja na condição de advogado, magistrado ou parte. Quem ainda não tem login e usuário no sistema deve realizar, inicialmente, o pré-cadastramento, que pode ser feito pela internet no endereço: https://ecnj.cnj.jus.br/, através dos links cadastro de advogado ou cadastro de magistrado/parte.
Entretanto, depois do cadastramento virtual, é preciso fazer o ativamento do cadastro, que deve ser feito pessoalmente. Nesse caso, o interessado deve comparecer a um tribunal conveniado com seus documentos pessoais e ativar o usuário e senha.
Atualmente apenas 34 tribunais estão conveniados (veja lista abaixo). Os demais tribunais podem proporcionar o benefício ao jurisdicionado de forma descomplicada. Basta entrar em contato com o CNJ para firmar convênio.
Depois de ativar o cadastro no tribunal mais próximo, parte, advogado e magistrados poderão acompanhar todo o andamento do processo pela internet recebendo, inclusive, intimações por e-mail.
Confira aqui a lista dos tribunais conveniados e não conveniados:
TRIBUNAIS CONVENIADOS |
TRIBUNAIS NÃO CONVENIADOS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EAPIRÍTO SANTO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ALAGOAS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO GOIÁS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TOCANTINS |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 4ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 11ª REGIÃO (AM E RR) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 8ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 14ª REGIÃO (RO E AC) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 16ª REGIÃO (MA) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 12ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 17ª REGIÃO (ES) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 13ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO (GO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -15ª REGIÃO (DF E TO) |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO (AL) |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 20ª REGIÃO (SE) |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 21ª REGIÃO (RN) |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 22ª REGIÃO (PI) |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 23ª REGIÃO (MT) |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE AMAPÁ |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS) |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 5ª REGIÃO (BA) |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA ACRE |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO (PE) |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 7ª REGIÃO (CE) |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIUÍ |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL |
PV/EN
Agência CNJ de notícias