Construída de forma colaborativa, por meio de consulta pública e sugestões enviadas por tribunais e conselhos, a Resolução n. 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário. Além de ampliar a dimensão dos pilares da sustentabilidade – ambiental, econômica, social e cultural -, a norma propõe o alinhamento dessas medidas ao planejamento sustentável dos órgãos, à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

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As mudanças trazidas pela norma foram detalhadas na terça-feira (5/10), durante o “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ n. 400 e 401”. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, o evento reuniu quase 500 participantes, tanto de profissionais do Judiciário como pessoas interessadas no tema.

A presidente da comissão, conselheira Ivana Farina, lembrou a importância de se construir essas políticas com a participação de todo o Judiciário. “Quem executa as políticas são os servidores, servidoras, magistrados e magistradas que desenvolvem as ações estabelecidas nos tribunais. Estamos sempre abertos a sugestões para otimizar os normativos e atender às necessidades de quem está na ponta.”

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do CNJ, Lívia Peres, a Resolução CNJ n. 400/2021 é um instrumento de governança, uma vez que foi desenvolvido de forma colaborativa e participativa, “que reflete um anseio coletivo sobre as diretrizes na temática e que também contempla as especificidades dos órgãos do Judiciário”.

Mudanças

As alterações na política de sustentabilidade foram apresentadas pela diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, e pela diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Consleho, Gabriela Azevedo. A Resolução CNJ n. 400/2021 altera a forma de composição dos Planos de Logística Sustentável (PLS), incluindo, entre as exigências, a contratação compartilhada, que visa à “aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica”.

De acordo com a norma, o PLS é configurado como instrumento da Política de Governança de Contratações, atendendo o ODS 8 “Trabalho Decente e Crescimento Econômico” e o 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. A Resolução também determina que os órgãos devem apontar no PLS indicadores mínimos, série histórica, metas, metodologia de implementação, avaliação e monitoramento dos resultados, além da composição das unidades gestoras.

As metas, conforme explicou Fabiana Gomes, podem ser revistas a qualquer momento, mas a norma recomenda uma atualização pelo menos a cada dois anos. Além disso, os tribunais devem especificar as ações que serão feitas para atender ao plano de sustentabilidade, apresentando um relatório anual de desempenho.

A nova política de sustentabilidade do Poder Judiciário teve como base a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e em uma visão macro de sustentabilidade, que inclui a política de Governança de Contratações Públicas, definida pela Resolução CNJ n.347/2020 – que entra em vigor neste mês – como uma das inovações. Nessa linha, as contratações compartilhadas e a adoção do “guia de contratações sustentáveis”, visam a eficiência do serviço público; e a inclusão social, voltada para a diversidade e o respeito.

Outra novidade é a implementação do plano de compensação ambiental até 2030, para reduzir, permanentemente, a redução de gases de efeito estufa, com o compromisso com a redução de dióxido de carbono. Uma das novas normas operacionais está voltada para o uso de fontes de energia renováveis, sugerindo aos tribunais a realização de campanhas para o plantio de árvores para combater o desmatamento e as queimadas. A Comissão Permanente deve elaborar um modelo para esse plano, com a participação dos tribunais.

Indicadores

Quanto aos indicadores analisados no Balanço da Sustentabilidade, produzido anualmente pelo CNJ, a partir dos dados encaminhados pelos tribunais, Gabriela Azevedo explicou as alterações das avaliações. Não são mais especificados, por exemplo, o consumo e gasto com copos descartáveis de água ou café. “Verificamos apenas o consumo e gasto geral com os descartáveis, para avaliar o impacto que o Judiciário pode causar ou reduzir na natureza, a partir do uso do plástico”, informou a diretora.

Também foram alteradas a forma de calcular o número de impressões, deixando de contabilizar por máquinas e passando a avaliar a impressão por pessoa. Os gastos com transporte, por sua vez, foram ampliados para além da frota do tribunal, passando a considerar também os contratos de aluguel e táxi, entre outras alterações.

As apresentações ressaltaram ainda a importância de registrar as boas práticas no Portal do CNJ, de forma que possam ser incorporadas ou inspirar ações positivas em outros tribunais. Gabriela Azevedo afirmou que o uso de copos de material alternativo ao plástico, por exemplo – como de amido de milho, barro ou cerâmica, como já utilizado em alguns tribunais –, deve ser registrado como boas práticas e não junto ao montante de copos descartáveis. “Essa é uma iniciativa positiva, que não deve ser misturada no relatório com o consumo de plástico, cujo aumento pesa como um item negativo para os tribunais.”

Representantes de tribunais formularam dezenas de intervenções no evento – oportunidade de fazer perguntas às representantes do CNJ – com destaque a dúvidas sobre destinação de resíduos sólidos e acessibilidade física. As questões serão discutidas com a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ e devem ser apresentadas no modelo “Perguntas mais frequentes”.

Foi disponibilizado o endereço eletrônico suporte.dpj@cnj.jus.br para o envio de dúvidas que não puderam ser sanadas durante o evento.  O prazo para envio é até o dia 15 de outubro e as respostas estarão disponíveis na página da Gestão Socioambiental, no Portal do CNJ.

Lenir Camimura e Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias