Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça brasileira está mais célere. Todos os segmentos da Justiça têm demonstrado bom desempenho para atingir a Meta 1, que determina o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. De janeiro a junho, 9.864.108 processos foram distribuídos e 10.125.181, julgados. A expectativa é que, até o fim do ano, o total de processos julgados atinja 20 milhões.
Os dados foram apresentados aos participantes da Reunião Preparatória em vídeo, acessível aqui. O relatório revelou que 44 tribunais estão cumprindo a Meta 1: três superiores, dois federais, 18 do trabalho, 10 estaduais e 11 eleitorais. Merecem destaque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), que já cumpriram 110% do índice. Na prática, o bom desempenho evitará o crescimento do estoque de processos não julgados. Essa e outras informações foram repassadas aos participantes da reunião por meio de um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação que compilou as informações enviadas pelos tribunais referentes ao primeiro semestre.
Na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, com passivo de 17,7 milhões de processos, o índice alcançado até o momento foi de 69%, ou seja, 12,2 milhões de ações. O 2º grau da Justiça Estadual e da Justiça Militar Estadual já ultrapassaram 100% de cumprimento da Meta 2 em junho.
A Meta 3, que visa elevar o número de conflitos solucionados por meio da conciliação e assim evitar a via judicial, vem sendo cumprida com sucesso em 2017. No primeiro semestre, 600 mil acordos foram realizados por meio desse mecanismo, com destaque para 515.581 da Justiça do Trabalho e 84.972 na Justiça Federal 84.972. A expectativa é que até o fim do ano, o resultado ultrapasse 1 milhão de acordos.
A priorização do julgamento de casos de improbidade administrativa e de corrupção, objetivo da Meta 4, atingiu, até junho, 46% do passivo de 120 mil processos. Os tribunais do Acre e do Distrito Federal e dos Territórios, assim como o Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) já cumpriram a meta.
Fase de execução
Idealizada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução – um dos maiores gargalos da Justiça brasileira –, a Meta 5 alcançou bons resultados na parcial. De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho cumpriu 95,15% do estabelecido, enquanto a Justiça Federal, 91,75%. Na Justiça Estadual, a taxa de cumprimento ficou em 41,70, lembrando que, para esse segmento, essa não é uma meta processual, mas de implantação de políticas de execução fiscal.
A Meta 6, destinada a privilegiar o julgamento das ações coletivas e gerar economia de recursos processuais, registrou índice de 97,10% pelo TST, enquanto o 1º grau e o 2º grau desse segmento atingiram 95,19% e 75,78%, respectivamente. Até junho, Justiça Federal julgou 58,52%, enquanto o STJ atingiu 52,15% do passivo. Já o 1º grau da Justiça Estadual cumpriu 16,94% de julgamentos, ao passo que o 2º grau, 14,34%.
Voltada exclusivamente ao STJ e à Justiça do Trabalho, a Meta 7 prioriza respectivamente, o julgamento de recursos repetitivos e de processos que envolvam grandes litigantes. No STJ, que definiu um tempo médio de 180 dias da afetação à publicação de acórdão de recurso repetitivo, ao desempenho atingiu 30,42%. Já a Justiça do Trabalho, tanto o TST quanto os tribunais regionais, ultrapassaram 100% no cumprimento do objetivo.
Violência doméstica
Novidade aprovada no ano passado, a Meta 8, aplicada somente à Justiça Estadual, previa ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Até junho, 64,60% do estabelecido já havia sido cumprido.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
