Em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, os tribunais têm intensificado os esforços para a retirada de armas dos fóruns de todo o país e sua posterior destruição.
Após a assinatura do acordo, 109 mil armas foram retiradas dos fóruns, locais que costumam ser alvo do banditismo.
Com objetivo de definir o fluxo para destinação das armas existentes nos fóruns de Goiás, nesta quarta-feira (17/01), o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, reuniu-se com o juiz auxiliar da presidência do TJGO Jerônymo Villas Boas, a diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Tatiane da Costa Almeida, e o coronel Carlos Alberto Ferreira dos Santos – substituto do General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e coordenador da Operação Vulcão do Exército Brasileiro.
A operação possui, entre seus objetivos, viabilizar a completa destruição de armas armazenadas nos fóruns brasileiros, conforme determina o acordo firmado com o CNJ.
O secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, encaminhou o relatório apresentado pelo TJGO, que contém informações sobre a quantidade e as características das armas a serem destruídas, ao Departamento Segurança Institucional do Poder Judiciário, instituído pela ministra Cármen Lúcia.
“Experiências exitosas em determinados Estados podem ser replicadas em outros”, diz Andrade.
No dia 8 de janeiro, em reunião com magistrados do TJGO, a ministra Cármen Lúcia cobrou o empenho do tribunal no encaminhamento de armas para destruição. Esses armamentos são os considerados desnecessários, pelos juízes, para a continuidade e instrução dos processos judiciais.
O resultado do esforço do tribunal goiano na retirada das armas será apresentado na próxima visita da ministra Cármen Lúcia ao Estado. De acordo com o Coronel Santos, o Exército Brasileiro vai analisar e implementar um fluxo especial para destruição de armas no menor tempo possível.
Normas
Desde 2011, a Resolução n. 134 do CNJ determina que os tribunais encaminhem, pelo menos duas vezes por ano, as armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército, a fim de serem destruídas ou doadas, após elaboração de laudo pericial. Entre as fundamentações da norma está o fato de que manter o grande número de armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Judiciário.
Também há previsão, no Decreto n. 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
Pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doada aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, em função de restrições técnicas e logísticas. A maioria das armas, tanto pelas condições precárias de conservação, quanto por suas características técnicas, não se enquadra nos padrões de uso da força policial ou militar.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
