A partir desta sexta-feira (8/2), os tribunais brasileiros informarão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mensalmente, os dados relativos às 19 metas nacionais do Poder Judiciário para 2013. Entre elas está a Meta 18, que fixa 31 de dezembro deste ano como prazo para identificação e julgamento de todos os processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até dezembro de 2011.

As 19 metas foram aprovadas durante VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE, em novembro passado, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Na ocasião, o reforço do combate aos desvios de conduta na administração pública foi o principal compromisso assumido pelos participantes. As demais metas envolvem a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais, a ampliação das audiências de conciliação, o fortalecimento das unidades de controle interno, além de outros compromissos.

Os tribunais vão lançar as informações no Sistema de Metas, no portal CNJ na internet. Para acessar o sistema, os gestores de metas deverão usar os mesmos login e senhas utilizados em 2012. O Glossário de Metas, referencial para os tribunais se ajustarem aos critérios de cumprimento, fórmulas e classes processuais, também está disponível no portal do CNJ.

Neste mês de fevereiro o prazo para os tribunais alimentarem o Sistema de Metas começa dia 8 e vai até 28/2. A partir de março, o prazo será do dia 1º ao 18º dia útil.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias