As mudanças e o comportamento da sociedade estão contados nos arquivos do Judiciário gaúcho e continuam estampados nas telas dos processos eletrônicos diariamente. Para promover a preservação deste acervo histórico, acontece em Porto Alegre nos dias 10,11 e 12 de maio, o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM). O evento é realizado pelos cinco tribunais com sede na capital gaúcha: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJM) Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A programação inclui palestras e mesas de debate, com eventos nas sedes do TJ-RS (10/5), do TRT-4 (11/5) e do TRF-4 (12/5). Também haverá visitas guiadas às sedes do TJM e do TRE-RS, no primeiro dia do Encontro. A solenidade de encerramento contará com a presença da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
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As atividades também serão transmitidas ao vivo pelo canal do Memorial da Justiça do Trabalho no Youtube. Elas são voltadas, principalmente, a magistrados, servidores, estudantes universitários e integrantes de unidades de gestão documental e de memória, arquivos e bibliotecas dos Tribunais.
Memórias que registram a evolução do Judiciário e da sociedade
O ENAM é uma excelente oportunidade para compartilhar saberes, ampliar conhecimentos e valorizar a história da justiça brasileira e o seu papel na evolução da sociedade. Magistrados, servidores e especialistas na área de gestão de memória discutirão os desafios de manter viva a história do Judiciário, que reflete diretamente a trajetória da sociedade como um todo.
Decisões como a do TJRS, de reconhecimento da primeira união homoafetiva como entidade familiar ou a de garantir à mulher o direito de trabalhar sem autorização do marido em função do fim do Estatuto da Mulher Casada refletem as evoluções da sociedade e precisam ser preservadas para que a nossa própria história seja melhor entendida.
Os processos da Justiça Federal, como as ações cíveis públicas dos Planos Econômicos, as medidas de proibição do fumo nas aeronaves, as decisões relativas à Previdência, dentre muitas outras, também mostram facetas de um Brasil em constante evolução por meio do Judiciário, que acompanha seu tempo.
A chegada da urna eletrônica, que transformou o sistema eleitoral brasileiro e virou referência no mundo, também está registrada nos processos do TRE gaúcho e mostram a construção e a proteção da democracia no país.
No caso da Justiça do Trabalho, a memória armazenada nos processos conta as evoluções e retrocessos nas garantias das condições sociais da população que vive do trabalho no Brasil. Além disso, marcos como a própria criação da Justiça do Trabalho e sua trajetória até ser reconhecida como ramo independente da Justiça brasileira também revelam decisões políticas e conquistas das lutas dos trabalhadores. Um dos exemplos mais significativos em termos de importância da preservação da memória é a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, um divisor de águas a respeito da dignidade do trabalhador no país. Essa legislação completa agora 80 anos e certamente será alvo de discussão no 3º Enam.
Na Justiça Militar, os processos permitem analisar como as questões da segurança pública foram tratadas ao longo da história, desde como foi fundada a própria JM até os parâmetros com que foram tratados casos importantes relacionados à conduta militar. A relevância desses processos pode ser medida no impacto que causaram não apenas no meio militar mas na sociedade em geral.
Em tempos de judicialização da sociedade, em que até questões de direitos básicos de educação e saúde passam pelo Judiciário, o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário é uma prestação de serviço dos tribunais gaúchos e CNJ à sociedade, para que possamos resgatar, entender e aprender com a nossa própria história.
Serviço:
– O quê: 3º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam)
– Quando: nos dias 10, 11 e 12 de maio
– Onde: programação nas sedes do Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Tribunal Regional Federal da 4ª Região
