Ações de tribunais estaduais permitem que crianças até seis anos e suas famílias no interior paraibano acessem a serviços básicos a partir da emissão de documentos oficiais e ajudam adolescentes infratores em Rio Branco (AC) a se reinserirem na sociedade por meio da profissionalização.

Os projetos “Cidadania de Primeira”, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e “Pedalando Novos Tempos”, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foram agraciados na categoria “Tribunal” na quarta edição do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece ações em favor dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Vencedora no “Eixo Protetivo”, a iniciativa do TJPB foi iniciada em 2023 em Patos, no sertão paraibano, por meio de um convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência. Em duas edições, uma em outubro de 2023 e outra em junho de 2024, foram emitidas 530 identidades civis para crianças na primeira infância.

A medida fortalece as redes de proteção e segurança pública, atuando de forma preventiva em casos de desaparecimento infantil e facilitando a localização graças à biometria. Além disso, viabiliza aos seus pais aderirem a programas assistenciais, como o Bolsa Família, e facilita o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às escolas.

Os documentos também atuam como comprovantes oficiais da existência da criança, simplificando questões legais como pensão alimentícia e herança. Outro benefício é fortalecer o combate ao trabalho infantil.

“É muito importante que essa documentação seja obtida já nos primeiros anos de vida, porque é um documento que combate o sub-registro e permite à criança, desde sua primeira infância, ter acesso a políticas públicas e direitos básicos”, diz o coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJPB, juiz Hugo Zaher.

Profissionalização de adolescentes

O projeto “Pedalando Novos Tempos”, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJAC, ganhador no “Eixo Socioeducativo”, capacita jovens internados no Centro Socioeducativo de Rio Branco por meio de cursos de aperfeiçoamento profissional de conserto de bicicletas. O objetivo é oferecer uma nova chance, reconstruir sonhos e romper o ciclo de reincidência.

A iniciativa é uma parceria do Judiciário com o Governo do Estado, o Instituto Socioeducativo (ISE), o Ministério Público e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O TJAC doou as bicicletas apreendidas para serem utilizadas no curso. Após os serviços, os adolescentes ganham as bicicletas.

Para a coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, o projeto é um exemplo de como iniciativas humanizadas podem transformar realidades. “A cada jovem alcançado, reafirmamos que é possível acreditar na regeneração e oferecer caminhos dignos. Essa conquista é um reflexo do trabalho conjunto e do empenho de todos os parceiros envolvidos”, diz.

Infância e juventude

O Prêmio Prioridade Absoluta seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

A ação pretende dar visibilidade às práticas de sucesso que promovem os direitos infantojuvenis, além de proporcionar a troca de experiências e informações e propor a modernização e a eficiência dos projetos. A cerimônia de premiação da quarta edição ocorreu em dezembro de 2024.

Texto: Rafael Paixão, com informações do TJPB e do TJAC
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias