O Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) fechou um acordo que prevê ação integrada para assistência às vítimas de desastres naturais, por meio da formação de força-tarefa nessas situações. O termo de cooperação assinado pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) prevê ações para facilitar o acesso da população à Justiça e para a recuperação de documentos perdidos em desastres ambientais.
Na exposição de motivos para a formalização da iniciativa, o acordo cita os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que “apontam para um aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, exigindo uma preparação e resposta mais eficazes por parte dos governos e comunidades”.
As diretrizes que vão nortear as ações coordenadas incluem o mapeamento das áreas mais afetadas e do público-alvo. Além da emissão de documentos, os serviços compreenderão, se necessário, assistência jurídica, atendimento médico e social, dentre outros. Além disso, a proposta é que sejam identificadas empresas e ONGs parceiras, além de órgãos do Poder Executivo que possam oferecer apoio ao trabalho das equipes do Fojurj.
Em fevereiro do ano passado, as quatro casas da Justiça realizaram um mutirão conjunto que inspirou e serviu como projeto-piloto da iniciativa agora oficializada no acordo de cooperação. Na ocasião, as cortes que compõem o Fojurj prestaram atendimento à população que sofreu o impacto das fortes chuvas que tinham acabado de atingir, principalmente, a Baixada Fluminense.
Em três dias de mutirão, 2.698 atendimentos foram realizados. Durante a ação, puderam ser reclamados na Justiça Federal direitos previdenciários ou sociais negados administrativamente, tais como auxílio-doença, aposentadoria e benefício de prestação continuada (BPC-LOAS).
Na Justiça Estadual, os assistidos puderam obter registros tardios (certidões de nascimento) e requerer pensão alimentícia, além de formalizar divórcios consensuais e regularizações de guardas de menores. Na Justiça Eleitoral, os serviços incluíram a regularização de títulos, com biometria. Já na Justiça do Trabalho, puderam ser apresentadas reclamações trabalhistas. O atendimento foi prestado nas unidades móveis dos programas de Justiça Itinerante do TRF-2 e do TJRJ.
