Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico, o Escritório Digital terá seu alcance ampliado na Justiça Federal a partir do segundo semestre. Em termo de compromisso assinado com o CNJ na quarta-feira (6/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se comprometeram a aderir ao sistema até 30 de junho.
O Escritório Digital oferece aos usuários um único portal de acesso para os diferentes sistemas processuais em uso no Judiciário brasileiro. Por meio do termo de compromisso, as cortes se comprometem a integrar os respectivos sistemas processuais ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta 3/2013) e ao Escritório Digital enquanto fazem as adaptações necessárias para implementarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema nacional desenvolvido pelo CNJ, em um futuro próximo.
Durante a cerimônia de assinatura no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou o papel conciliador assumido pela atual gestão para facilitar o período de transição. “Entendemos que cada tribunal tem um tempo distinto para implantação do PJe. O que estamos assinando agora é o termo de acordo com os tribunais envolvidos exatamente para permitir que cada tribunal possa, e irá, implantar o PJe no seu devido tempo, permitindo que as dificuldades técnicas que eventualmente aflorem sejam resolvidas”, disse.
Integrante da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, o conselheiro Fernando Mattos disse que a ideia de firmar os termos de compromisso para instalação do Escritório Digital surgiu a partir de pedidos feitos por alguns tribunais para relativizarem os cronogramas de implantação do PJe, que, segundo a Resolução 185/2013, deve estar instalado em todos os tribunais do país até 2018. “A Comissão de Tecnologia da Informação deliberou no sentido de permitir que os tribunais relativizassem a implantação do PJe desde que se comprometessem com a adição do Escritório Digital”, explicou o conselheiro.
Interoperabilidade
Para o presidente do TRF5, desembargador Rogério Fialho Moreira, a ferramenta de comunicação processual entre tribunais era uma demanda antiga dos usuários externos. “É importantíssimo esse modulo de interoperabilidade, especialmente em relação aos advogados, que não vão precisar se cadastrar em cada um dos sistemas em vigor. Com um único cadastro, eles poderão advogar em todo tribunal, inclusive naquele que ainda não adotou o PJe”, disse.
Representante do TRF2 na cerimônia, o corregedor Guilherme Couto de Castro afirmou que a solução do Escritório Digital foi ideal neste momento de transição. “O sistema respeita a autonomia e o tempo dos tribunais, ao mesmo tempo em que facilita a vida dos usuários, em especial dos advogados, que vão ter um instrumento de integração e dar o tempo necessário para que todos os contornos da migração sejam realizados”, observou.
Com os termos assinados nesta quarta-feira, agora são quatro os tribunais federais que aderiram ao Escritório Digital – na última semana, o mesmo compromisso foi firmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para o presidente do CNJ, a adesão de todos os tribunais ao PJe em um futuro próximo é essencial para integrar os processos eletrônicos de forma nacional e dar melhor vazão à quantidade de processos que tramitam no país.
Prestação jurisdicional
“O PJe hoje, a meu ver, é um patrimônio do Poder Judiciário, é uma ferramenta absolutamente essencial para que possamos fazer face aos 100 milhões de processos em tramitação no Brasil nos diferentes ramos da Justiça”, declarou. O ministro ainda citou as alternativas de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, entre as formas incentivadas pelo CNJ para garantir a prestação jurisdicional em tempo hábil.
Na cerimônia prestigiada por diversos conselheiros e juízes auxiliares da Presidência, o ministro ainda destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ para o sucesso do PJe, afirmando que o campo da informática aplicada ao Poder Judiciário no Brasil é um dos mais avançados do mundo. “Eu parabenizo e agradeço essas importantes lideranças do Poder Judiciário, dos conselheiros do CNJ, dos juízes auxiliares por estarem empenhados na implantação desse projeto, que é pioneiro e importantíssimo”, concluiu.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
