O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), celebrou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o estado do Paraná na tarde desta terça-feira (14/11) um acordo de cooperação técnica.
A partir de agora, será possível o compartilhamento com a Justiça Eleitoral dos dados biométricos e biográficos coletados pelo Governo do Paraná na emissão do Registro de Identificação Civil (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por outro lado, o governo do Paraná terá acesso aos serviços de autenticação biométrica, consultas à base do Cadastro de Eleitores e à lista de validação e coincidências biométricas que são fornecidos pela Justiça Eleitoral.
Essas informações serão utilizadas para incrementar o cadastro biométrico do eleitorado paranaense e na qualificação do cadastro de pessoas, sendo respeitadas as regras de confidencialidade determinadas pela legislação. O compartilhamento de dados também será aproveitado para a Identificação Civil Nacional (ICN), que em breve será implementada.
O presidente do TJPR, desembargador Renato Braga Bettega, afirmou que é uma satisfação muito grande o Tribunal participar deste acordo de cooperação técnica. “O compartilhamento de dados será fundamental para a realização de ações conjuntas entre TSE, Governo, TJ e TRE”, disse.
O presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, acredita que o compartilhamento de dados biométricos vem contribuir para a lisura e a segurança do processo eleitoral. “A biometria traz mais segurança para o processo eleitoral, deixando-o mais seguro ainda do que já é. Além de evitar fraudes, duplicidades de títulos de eleitor, a celeridade no dia da eleição. Tenho certeza de que isso enaltecerá ainda mais a Justiça Eleitoral brasileira.”
