O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior, informou nesta sexta-feira (6/7) que há chances de que seja formalizado um pacto específico para a área de infância, nos moldes do chamado Pacto Federativo, que reuniu ações dos três poderes da União em torno de objetivos comuns. Alves Júnior abriu nesta sexta uma reunião entre juízes do CNJ e os coordenadores dos tribunais estaduais das áreas de infância e juventude.
“Tenho certeza de que deste evento, deste olhar coletivo, como costuma dizer o presidente Ayres Britto, vão sair bons resultados para que nós, nesse curto espaço de tempo, consigamos dar mais um salto na construção paulatina de uma Justiça mais proativa, mais eficiente e mais justa na área de infância e juventude”, disse o secretário.
Ele ressaltou ainda a importância da proteção aos direitos das crianças e dos jovens como uma prioridade que deve ser observada e reafirmada pelos gestores judiciários. “O artigo 227 é a única passagem que a Constituição Federal adjetiva como prioridade absoluta; e isso é muito claro para os gestores públicos. Ou deveria ser”, ponderou Alves Júnior.
De acordo com artigo 227 da CF, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao jovem, com absoluta prioridade, vários direitos, assim como “de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Antonella Scolamiero, presente na abertura da reunião, ressaltou que há muitos desafios na proteção aos direitos das crianças e jovens; e ponderou que apesar dos muitos avanços, alguns jovens pertencentes a determinados grupos, etnias, gênero e condição sexual, assim como de determinadas regiões do Brasil – principalmente Amazônia Legal, Nordeste e periferias urbanas – estão mais vulneráveis à violência.
Após a abertura, vários projetos desenvolvidos pelo CNJ e que podem servir para melhorar os procedimentos administrativos, processuais e o atendimento jurisdicional nas varas de infância – como o PJE (Processo Judicial Eletrônico); o Projeto Eficiência e o Geopresídios (que reúne dados sistemáticos sobre sistema prisional) – foram apresentados por servidores e juízes do Conselho aos magistrados presentes.
A reunião prossegue na tarde desta sexta-feira.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
