O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou durante os últimos dias a pactuação do programa Fazendo Justiça com mais dois judiciários locais: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A iniciativa formaliza a adesão das cortes ao segundo ciclo de ações desenvolvidas na parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

Desde a posse do ministro Luiz Fux, as missões de pactuação já passaram por outros 22 estados, com planos executivos adaptados às realidades locais e construídos de forma colaborativa. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) finalizam a agenda com adesões ainda este mês. Os planos executivos são adaptados às realidades locais e definidos em colaboração.

Paraíba

A cerimônia de pactuação do Fazendo Justiça na Paraíba foi realizada na quarta-feira (11/8), em solenidade no Tribunal de Justiça do estado. O presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, destacou que a atenção a pessoas privadas de liberdade merece esforços coordenados de todos os Poderes. “Caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba, em sintonia com o CNJ, continuar a fomentar políticas como a disseminação das audiências de custódia, o incentivo a penas alternativas, o controle da superpopulação carcerária, os programas de profissionalização, o fomento à leitura, o fortalecimento dos Escritórios Sociais, a identificação biométrica, o fortalecimento do GMF, bem como as medidas de prevenção e combate à Covid-19 no sistema carcerário e socioeducativo, dentre outras ações.”

O governador do estado, João Azevêdo Lins, também salientou a necessidade de esforços conjuntos. “Um grande desafio que temos é mudar o conceito de que o sistema penitenciário é um depósito de pessoas, que na maioria das vezes saem de lá numa condição pior do que entraram.”

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi, reafirmou o apoio do CNJ ao judiciário local. “Neste momento, por meio do plano executivo que está sendo pactuado, o CNJ reafirma seu compromisso com o TJPB para a implementação de relevantes iniciativas que contribuirão para oportunizar e ampliar serviços e incidências no campo das políticas penais e socioeducativas.”

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fernando Pessoa ressaltou que foram muitas e consistentes as entregas já concretizadas, contribuindo para o aprimoramento de políticas judiciárias direcionadas para gargalos dos sistemas prisional e socioeducativo. “Estaremos ao lado do estado da Paraíba para fazer esse plano efetivo, dele colhendo os frutos que esperamos, a bem de sociedades pacíficas e mais seguras.”

Rio Grande do Sul

No TJRS, a pactuação foi assinada na última sexta-feira (6/8). “Precisamos agir de uma forma consciente, estabelecendo uma cultura de envolvimento social para que os egressos do sistema penitenciário possam buscar a recuperação”, destacou o presidente do TJRS, Voltaire de Lima Moraes. A corregedora-geral do TJRS, Vanderlei Teresinha Kubiak, destacou a importância da iniciativa. “O Fazendo Justiça permite a criação de medidas para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo para que as pessoas apenadas, assim que estiverem novamente em liberdade, possam ter uma nova perspectiva.”

A conselheira do CNJ Tânia Reckziegel afirmou que a repactuação marca uma parceria histórica entre o CNJ e o estado do Rio Grande do Sul. “Estamos oficializando e celebrando a importância desse esforço conjunto, trabalho esse que será catalisado e amplificado por meio de um plano executivo adaptado às necessidades locais.”

O juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Tavares apresentou panorama das ações implementadas pelo Fazendo Justiça em seus quatro eixos de ação – Proporcionalidade Penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo. “Tenho convicção que essa pactuação representa renovação de fôlego e reforço de compromissos necessários que possibilitarão a realização de novos e importantes resultados.”

Durante a solenidade também foi assinado termo de cooperação técnica para instalação de unidade do Escritório Social, equipamento público impulsionado pelo CNJ desde 2016 que oferta serviços especializados para o acolhimento de pessoas egressas e seus familiares. “Com muita segurança quero enfatizar que estas ações de inclusão social irão beneficiar não apenas pessoas marginalizadas, mas toda sociedade, uma vez que podem impactar na redução da desigualdade social e, consequentemente, da violência”, reforçou Luís Lanfredi.

Agência CNJ de Notícias
Com informações do TJRS e do TJPB