A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vai se reunir, nesta segunda-feira (25/6), com os presidentes de 14 Tribunais de Justiça (TJs) para tratar sobre a necessidade de organização e padronização de procedimentos no setor responsável pela gestão de precatórios nas Cortes. O trabalho é prioridade da Corregedoria Nacional para este ano e visa prevenir irregularidades no setor, considerado pela ministra um dos gargalos do Judiciário brasileiro. A reunião será às 14h na sala de reuniões da Presidência, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Desde o início do ano passado, 11 tribunais já foram atendidos pelo programa de reestruturação do setor de precatórios, criado pela Corregedoria após verificar que alguns tribunais vinham enfrentando dificuldades em garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62, a qual conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, quanto à gestão desses pagamentos.
Na reunião desta segunda-feira (25/6) participarão representantes dos Tribunais de Justiça do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Amapá. A ideia é compartilhar as medidas que foram adotadas nos estados por onde já passou o programa, de forma que os Tribunais ainda não atendidos possam iniciar a organização do setor.
Entre as providências sugeridas pelo CNJ está a designação de um juiz auxiliar da Presidência especialmente convocado para auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor nos tribunais. A medida está prevista na Recomendação 39/2012 assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto e publicada no último dia 8. Precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas pelo Judiciário.
Serviço
Reunião sobre precatórios
Dia: 25/6/2012
Horário: 14h
Local: sala de reuniões da Presidência, 2º andar da sede do CNJ – Anexo 1 do STF, Praça dos Três Poderes – Brasília (DF)
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
