A criação de indicadores específicos para mensurar o trabalho do Poder Judiciário é um dos desafios que o Comitê Interinstitucional deve enfrentar como próxima etapa da tarefa de integração das metas nacionais do Judiciário à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A institucionalização da pauta ao planejamento estratégico também vai depender da atuação das áreas de gestão dos órgãos.

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A coordenadora do Comitê Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, que se encerrou nesta terça-feira (20/8), apontou os caminhos para que o Brasil, pioneiro na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao Judiciário, possa continuar atuando dentro das metas globais.

Para ela, a interlocução entre corregedores e gestores é uma das ações que devem ser adotadas pelos tribunais para que os ODS da Agenda 2030 sejam contextualizados ao planejamento institucional. Dessa forma, será possível trabalhar em parceria com a Rede de Governança, para que se trabalhem os indicadores próprios do Poder Judiciário, dentro de cada ODS, gerando relatórios estatísticos anuais que alimentem o Portal da Agenda 2030.

Durante o encerramento, também foi aprovada uma moção a ser apresentada à Presidência do CNJ para a criação da Meta 9, que propõe o envolvimento dos tribunais no desenvolvimento de indicadores, com base nos ODS, formulando um plano de ação “que valorize o que o Judiciário faz”. A Justiça já trabalha com oito metas nacionais de longo prazo, que foram baseadas nos macrodesafios do Poder Judiciário. Já os indicadores vão detalhar o levantamento das atividades, como o tempo médio de tramitação das ações – separadas por assuntos, categorias -, a proporção de unidades que utilizam energia limpa, quantas unidades especializadas, por exemplo.

A fim de desenvolver esse trabalho, devem ser criados Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Para sua implementação no CNJ, foi assinada uma portaria durante o 1º Encontro Ibero-Americano. A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, incentivou a adoção dos LIODS pelos tribunais para fomentar o diálogo e pensar maneiras de aplicar os ODS às atividades do Judiciário.

Debates

Nos painéis sobre a Agenda 2030, foram apresentados os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos tribunais e pelo CNJ em relação aos ODS. Em prol da justiça, paz, e fortalecimento das instituições, foram apresentadas as iniciativas referentes à classificação internacional de crimes, ao sistema prisional, ao combate aos crimes de corrupção, às questões de gênero, às ações de sustentabilidade ambiental e ao trabalho de integração dos registros civis.

Os participantes do evento se comprometeram a levar os debates para seus respectivos tribunais. Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Carlos Moreira Alves, o trabalho de integração da Agenda 2030 traz um desafio a todos os Poderes Públicos de responder aos anseios da sociedade. “Não há desenvolvimento sem sustentabilidade e não há desenvolvimento sem projetos e ideais. Essa é uma integração que nos leva a um objetivo comum de sustentabilidade, permanência e previsibilidade”, afirmou.

A representante da Corte Suprema do Peru, Dra. Mariem de la Rosa Bedriñana, afirmou que a experiência do Brasil constitui uma inspiração para os demais países. “Também temos feito ações para o cumprimento da Agenda 2030, mas o Brasil tem avançado muito mais. Estamos pensando em criar acordos para viabilizar, junto à presidência, formas de organizar melhor as tarefas que já iniciamos. No Peru, estamos trabalhando com a Justiça itinerante para atender aos mais vulneráveis e às comunidades nativas, para oferecermos uma Justiça pronta e eficaz”, disse. Bendriñana disse que o Judiciário peruano busca cumprir as metas, mas a visão que o Brasil está trazendo motiva os demais países a incluir todo o trabalho jurisdicional, desde a atuação policial, até os tribunais, no contexto dos ODS. “Temos que interiorizar todos esses passos, como este evento mostrou, para que identifiquemos, dentro do nosso rol de tarefas, os objetivos, metas e indicadores como a Agenda global indica. Isso é o importante, porque estamos todos buscando a mesma coisa: a paz”, afirmou.

De acordo com a representante da Corte Suprema do Peru, os resultados do encontro brasileiro serão divulgados em outubro, durante a 2º Cúpula Judicial Ibero-Americana, agendada para acontecer naquele país.

Confira aqui o álbum com as fotos do evento.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias