O III encontro de representantes de Tribunais de Justiça do país, realizado pela Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, resultou na formulação de propostas que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As sugestões buscam aperfeiçoar o sistema e em metas a serem votadas em novembro pelos presidentes dos TJs durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A redação final da Carta de Belém, documento que contem esses enunciados, foi definida em reunião no dia 11, com os cinco tribunais que compõe os subcomitês regionais, por meio do sistema de videoconferência do CNJ.
O TJ de Rondônia coordena o Comitê Gestor da Justiça Estadual na Rede de Governança Colaborativa estabelecida pelo CNJ. O desembargador Alexandre Miguel, gestor de metas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e representante da Justiça Estadual na rede, destacou a objetividade das propostas, que apesar da distância e diferenças de horários, conseguiram prover um encontro produtivo e elucidativo. A ideia, segundo o juiz, é contribuir com a melhoria do sistema, ao fortalecer a Rede de Governança, cujo auge é a votação das metas e depois o seu cumprimento.
Cada um dos enunciados foi votado com propostas de novas redações ou ajustes pontuais para melhorar o entendimento das sugestões dos tribunais estaduais na denominada Carta de Belém, para ser encaminhado ao CNJ.
Também participaram da reunião do Comitê Gestor da Justiça Estadual os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe, Bahia e Distrito Federal e Territórios. Em maio, a Resolução CNJ 221/2016 instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. O processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário foi regulamentado em agosto, pela Portaria 97. Com isso, a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) — elaborada na 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário — deve ser levada para discussão nos tribunais pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
Fonte: TJRO
