Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, na última semana, mais uma rodada de pactuações do programa Fazendo Justiça junto a Judiciários locais, com assinatura de termos de adesão pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Eles se somam a outros 20 tribunais que aderiram às ações induzidas pelo CNJ nessa segunda fase da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
A agenda de adesão por Santa Catarina foi encerrada na sexta-feira (30/7). O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou a identificação com as ações dos eixos estruturantes do programa – em especial as audiências de custódia, a justiça restaurativa, a identificação biométrica, o aprimoramento da Central de Vagas e aprendizagem e qualificação das equipes. “Estamos na construção coletiva da customização das ações do CNJ com os tribunais do país, incentivando, com isso, protagonismos. Espero que essas 28 iniciativas sejam multiplicadas. Sigamos em frente, fazendo justiça.”
O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, destacou que a nova pactuação consolida o que vem dando certo e amplia novas medidas e iniciativas. “Para o CNJ, é uma honra e um prazer estar repactuando uma exitosa ação como o Fazendo Justiça, que contribui com a ressocialização daqueles que se encontram em situação de cárcere. Estamos simultaneamente plantando e colhendo, porque muitas das iniciativas já estão dando resultado.”
Já o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi, destacou o ambiente de diálogo para identificar iniciativas mais adequadas à realidade local. “Neste momento estamos celebrando esse esforço conjunto e comprometido com o enfrentamento e a superação de gargalos históricos que caracterizam o nosso sistema prisional e educativo”, afirmou. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Tavares, salientou o papel do CNJ como ‘entreposto de ideias’. “Neste sentido, Santa Catarina apresentou a Central de Vagas junto com o Paraná, e essa prática está sendo levada para outros lugares do país.”
Roraima
Na terça-feira (27/7), Roraima aderiu ao plano executivo do Fazendo Justiça, em cerimônia no plenário do tribunal. “Registro meus sinceros agradecimentos ao Conselho Nacional de Justiça pelos enormes avanços na seara do sistema prisional e socioeducativo”, destacou o presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter.
O coordenador do DMF/CNJ, juiz Luiz Lanfredi, ressaltou a importância da parceria. “Essa visita confirma os bons resultados colhidos no primeiro ciclo do programa Justiça Presente, que se transformou no Programa Fazendo Justiça. É o mesmo programa, mas mostra, com essa repactuação, o compromisso do Tribunal de Justiça de Roraima com a qualificação do Sistema de Justiça.”
Ainda como parte da missão feita ao estado, os representantes do CNJ participaram de inauguração da sala de Atendimento a Pessoa Custodiada (APEC) e da Central Integrada de Alternativas (CIAP) – duas iniciativas estimuladas pelo programa como mecanismo para aprimorar a proporcionalidade penal. “Temos certeza de que o Tribunal e o jurisdicionado aqui de Roraima estão em boas mãos. O prédio dispõe de estruturas físicas excelentes e o que mais nos chamou a atenção foi a substância das atividades desempenhadas”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fernando Pessoa, que também compôs a comitiva.
A agenda de repactuações do programa Fazendo Justiça segue em agosto, com visitas agendadas no Rio Grande do Sul (6/8), Paraíba (10/8), Tocantins (17/8) e Paraná (20/8), que encerram o ciclo de missões de pactuações.
Agência CNJ de Notícias
com informações do TJRR e do TJSC
