O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) firmaram acordo de cooperação técnica para desenvolver projetos, estudos, treinamentos, pesquisas, palestras e ações contemplando e apoiando a Política Judiciária Estadual e Nacional de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência. A parceria foi assinada na quinta-feira (3/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, pelo desembargador presidente do TRT24, Nicanor de Araújo Lima, pelo desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT24, e pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro.
Para gestão das atividades, serão designados servidores dos dois tribunais para acompanhamento, avaliação e supervisão da execução dos trabalhos desenvolvidos em cooperação e cada tribunal deve arcar com as despesas necessárias ao cumprimento de suas próprias atribuições. Para o presidente do TJMS, trabalhar em prol da acessibilidade não é novidade. Em setembro de 2019, por meio da Portaria nº 1.592, instituiu a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de MS, órgão que é responsável por promover ações visando garantir o melhor aproveitamento das potencialidades de servidores e colaboradores com deficiência.
Já no TRT24, que atende aos trabalhadores do Mato Grosso do Sul, desde 2011 existe uma comissão para acompanhar os servidores com deficiência. A comissão passou a ser denominada de Comissão de Acessibilidade e Inclusão, em cumprimento à Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O grupo de trabalho formado pelos dois tribunais vai fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de capacitação profissional. Exemplo disso, foram os cursos de libras, realizado em parceria com a Escola Judicial do TRT24 em 2019, e o de Acessibilidade ao Processo Judicial Eletrônico, direcionado a advogados e estudantes de Direito com deficiência visual, que abrange pessoas cegas ou com baixa visão.
O presidente do TRT24 afirma que o órgão está empenhado em promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário Trabalhista, garantindo a atuação da pessoa com deficiência e o acesso às unidades judiciais. “A Comissão de Acessibilidade vem trabalhando com afinco no intuito de capacitar não apenas os magistrados e servidores do TRT da 24ª Região, mas também dar condições para que os advogados com qualquer tipo de deficiência possam exercer plenamente sua profissão. A iniciativa já vem recebendo reconhecimento nacional e deve ser replicada em outros tribunais do país.”
A aproximação das comissões dos dois Tribunais, assim como a ideia de formalizar a parceria, é resultado da necessidade de se buscar um Poder Judiciário que projete suas ações voltadas a uma justiça acessível e inclusiva em todas as instâncias. A resolução do CNJ orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“O preâmbulo da Convenção Internacional reconhece o valor dos princípios e das diretrizes de políticas para programas de ação em todo o mundo para as pessoas com deficiência, com o fim de influenciar a promoção, formulação, avaliação, planos, programas e ações em todos os níveis estatais de políticas que visam proporcionar igualdade de oportunidades. E nós queremos que todos tenham a mesma chance, por isso trabalhamos para alcançar o princípio da isonomia”, afirma o presidente do TJMS.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é promovido desde 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo principal de conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes.
Fonte: TRT24
