Doze Tribunais de Justiça já instituíram sistemas informatizados para resolução de conflitos (SIREC), inclusive em plataformas on-line, desde que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a criação e utilização de soluções tecnológicas para conciliação e mediação no Poder Judiciário. A informação foi compartilhada pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier, durante o Webinário Justiça 4.0, realizado na segunda-feira (13/9).
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“Com a instituição do Justiça 4.0 e a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário, foi decidido que, em vez de o CNJ criar uma plataforma nacional, os tribunais teriam autonomia para criar soluções e utilizar a plataforma mais adequada”, explicou Trícia Navarro. Os tribunais têm até junho de 2022 para cumprir a regulamentação, sendo que devem dar preferência ao desenvolvimento colaborativo de sistemas e ao compartilhamento de soluções tecnológicas entre os segmentos do Judiciário, no âmbito da Plataforma Digital.
A juíza auxiliar destacou que os SIRECs reforçam a perspectiva da “Justiça multiportas”, que amplia ainda mais o acesso à Justiça. “Nós estamos caminhando para um Judiciário que procura se aprimorar a cada dia, disponibilizando aos jurisdicionados novos métodos e novos ambientes legítimos de solução de disputas.”
Para o advogado, pesquisador e ex-secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, os métodos consensuais trazem vantagens na solução de conflitos. “Eles são mais baratos, eficientes e funcionam muito bem”, afirmou. Segundo Timm, dessa maneira, o litígio tem mais chances de ser resolvido. “É mais fácil de resolver no pré-litigioso, por razões econômicas e psicológicas que fazem com que seja mais difícil compor depois de iniciada a disputa.”
Núcleos de Justiça 4.0
A perspectiva de um sistema multiportas de Justiça também foi ressaltada pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener. “O advogado pode ajuizar a ação na vara, mas passa a ter uma segunda opção, uma segunda porta. Ele pode distribuir a sua ação no Núcleo de Justiça 4.0”, explicou. Conforme explicou, o Núcleo de Justiça 4.0 funciona como “uma Justiça virtual temática”. Esses núcleos atuam em toda a jurisdição do tribunal em matérias especializadas.
O advogado Paulo Gustavo Medeiros Carvalho destacou a tendência de crescimento de implantação dessa política judiciária nos tribunais. Para ele, a Justiça virtual pode se tornar regra. “Nós precisamos de um tempo de adaptação. E acredito que esse tempo é justamente o que está sendo feito agora. Estamos em transição e, de certa forma, a pandemia acelerou a implementação e concretização dessa política, justamente porque o ambiente virtual ficou amistoso para advogados, magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.”
O programa Justiça 4.0, que abrange projetos de inovação tecnológica e implantação de políticas judiciárias, é realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) —, visando à eficiência da gestão judiciária e à ampliação do acesso à Justiça.
Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias
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