Os Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Paraná (TJPR) e do Rio Grande do Sul (TJRS) firmaram compromisso para expansão do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual e dos Núcleos de Justiça 4.0 em suas unidades. Representantes dos tribunais participaram, na quinta (30/9) e sexta-feira (1º/10), de reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a implantação do Programa Justiça 4.0.
No documento, que traz metas e prazos para cada tribunal, também é priorizada a integração dos sistemas de tramitação de processos judiciais à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e a implantação do Codex nas bases dos sistemas processuais. O Codex é a plataforma responsável por consolidar as bases de dados processuais, provendo conteúdo textual de documentos e dados estruturados que podem ser utilizados tanto pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) como em modelos de inteligência artificial.
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O Justiça 4.0 é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para aprimorar o acesso e a prestação de serviços do Judiciário. “O CNJ está envolvido em um grande convênio internacional com o Pnud para o lançamento de várias plataformas e soluções digitais, que irão permitir a integração da política judiciária nacional, da Plataforma Digital e demais softwares que facilitarão a prestação jurisdicional por parte dos magistrados e magistradas brasileiras”, destacou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes.
Este foi o segundo encontro regional realizado pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça. O primeiro foi realizado na região Sudeste no final de agosto. Os próximos serão na região Centro-Oeste (dias 7 e 8 de outubro) e Nordeste (14 e 15 de outubro). “Os encontros regionais que estamos promovendo proporcionam um ambiente em que podemos relatar as conquistas, discutir nossas dificuldades e encontrar soluções para as demandas que temos, eventualmente, na implementação do Programa Justiça 4.0”, explicou o secretário-geral do CNJ Valter Shuenquener.
Realidade local
O presidente do TJSC, Ricardo José Roesler, ressaltou que o Judiciário catarinense tem investido na área tecnológica para “garantir eficiência e celeridade na entrega da nossa atividade-fim”. “O foco da nossa gestão se embasa em inovação e informação. Em termos de virtualização e digitalização dos serviços da Justiça, o Poder Judiciário catarinense está totalmente integrado ao Programa Justiça 4.0.”
O conceito de “Justiça como um serviço” foi ressaltado pelo presidente do TJPR, José Laurindo de Souza Netto, que afirmou que o programa é uma oportunidade de conduzir o Judiciário ao futuro. “No mundo de hoje, a Justiça deve ser encarada como um serviço, portanto deve ser prestada com competência, celeridade e eficiência. O Justiça 4.0 guarda tudo no seu cerne. As barreiras físicas estão sendo eliminadas para que a Justiça seja prestada não mais levando-se em conta o critério territorial, mas o critério de especialização.”
Corregedora-geral do TJRS, Vanderlei Teresinha Kubiak afirmou que o tribunal está “empenhado em oferecer ao cidadão todas as facilidades desse novo modelo de gestão de processos, conferindo maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional”. Para ela, a reunião proporciona a troca de experiências entre os tribunais da região sul do país, o que possibilita “qualificar os projetos e ações tendentes a implantação e consolidação da Justiça 4.0”.
Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias
