O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) instalou antenas ligadas a uma rede de satélites para permitir a comunicação do Tribunal com locais de difícil acesso e melhorar o atendimento jurisdicional nas comarcas mais remotas e postos avançados da região.

Os equipamentos vão garantir comunicação simultânea de voz e dados (internet) e serão utilizados principalmente em bairros periféricos da Capital, Macapá e nas localidades do interior do estado.

A partir de agora será possível realizar com celeridade, conciliação e homologação de acordos nas causas cíveis que envolvam as matérias de competência dos Juizados Especiais, separação judicial, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio direto e dissolução de sociedade de fato; reconhecimento de sociedade conjugal; reconhecimento de paternidade; alimentos, posse e guarda de filhos menores, ressalvada a competência do Juizado da Infância e da Juventude.

De acordo com presidente do TJAP, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, o Tribunal inaugura uma nova era na prestação dos serviços desenvolvidos pela Justiça do estado do Amapá.

– É um passo importante, pois imprime maior segurança e agilidade na prestação jurisdicional em qualquer parte do Amapá, beneficiando principalmente as populações mais longínquas como é o caso do Arquipélago do Bailique e o município de Vitória do Jari” –  afirmou o magistrado.

A instalação das antenas faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2009 entre o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os estados do Acre e Roraima também foram beneficiados pela iniciativa que tem por objetivo melhorar a comunicação entre os Tribunais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal. O convênio assinado pelo CNJ prevê a instalação de 200 antenas em Comarcas da região Norte,

Fonte: TJAP