A criação de um fórum de discussões sobre a implantação e utilização das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário foi uma das sugestões acatadas pelos participantes do I Wokshop sobre o assunto, realizado nos dias 1 e 2 de dezembro, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília.
Mas o encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também relatou dificuldades vividas pelos tribunais de todo país para se adequarem às novas exigências. Entre as principais, o excesso de demandas simultâneas, que sobrecarregam a área de Tecnologia da Informação; a escassez de recursos humanos e financeiros para a implantação do programa e, por fim, segundo os representantes, um comprometimento maior da direção dos tribunais com a adaptação dos sistemas processuais às Tabelas Processuais Unificadas.
Os participantes do encontro também solicitaram o apoio do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais possam adotar com maior rapidez a Resolução 90, do CNJ, que prevê quadro de pessoal de Tecnologia de Informação compatível com as necessidades e porte de cada tribunal. E que o próprio CNJ faça as solicitações de informações processuais aos tribunais com base nas tabelas, de modo a facilitar a resposta e valorizar aqueles tribunais que já as implantaram. O juiz auxiliar da presidência do Conselho e coordenador do Comitê Gestor da Tabelas Unificadas, Marivaldo Dantas de Araújo, prometeu levar as solicitações à presidência e ao Pleno do CNJ. Para o Juiz Marivaldo de Araújo “o workshop foi excepcional por permitir a troca de experiências entre os tribunais e a oportunidade de colocarem suas dúvidas aos gestores do projeto”.
As tabelas unificadas têm como objetivo padronizar a nomenclatura utilizada para os tipos de processos (classes), assuntos e a movimentação processual em todos os tribunais do país. A uniformização foi instituída pela Resolução 46 do CNJ de dezembro de 2007 e o prazo para a implantação terminaria um ano depois, em dezembro de 2008.
Martha Corrêa
Agência do CNJ de Notícias
