Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta quinta-feira (25/4), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o compartilhamento das primeiras impressões a respeito da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O PID foi proposto pela Resolução CNJ n. 508/2023 com o objetivo de promover o acesso à Justiça aos excluídos digitalmente, fornecendo acesso à internet àqueles que precisam de algum serviço do Poder Judiciário e não têm os equipamentos necessários.
Representando os tribunais estaduais, o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Charles Menezes Barros, anunciou que o órgão já inaugurou 31 unidades do PID no estado. “Já inauguramos 31 unidades do PID e temos tido bons resultados. A nossa intenção é expandir e levar a Justiça a todos os 144 municípios paraenses”, comentou o magistrado.
O secretário-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Rinaldo Forti, e a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Lia Maria Lopes, expuseram, em apresentações distintas, o projeto Fórum Digital. “Com êxito, o Fórum Digital tem levado serviços do Judiciário para comunidades e locais de difícil acesso de forma eletrônica e remota, tendo em vista que Rondônia possui 52 municípios e apenas 23 são sede de comarca”, enumerou o juiz. “Até o momento, temos seis Fóruns Digitais instalados, três em construção e oito estão em fase de licitação”, relatou Rinaldo Forti.
Já o coordenador de pesquisa, desenvolvimento e inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Leonardo Fogaça, apresentou o projeto E-Fórum, instalado em cidades paranaenses que não são sedes de comarcas. “Nós temos quatro pilotos dos E-Fóruns instalados no estado e vamos expandi-los. Cada E-Fórum segue o modelo de construção modular e conta com computadores para que a população tenha acesso, de forma online, aos mesmos serviços oferecidos na sede dos fóruns”, explicou Leonardo Fogaça.
Mais sete tribunais estaduais participaram do webinário e divulgaram a quantidade de PID instalados por eles até agora: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (14), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (47), Tribunal de Justiça do Amazonas (3), Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (18), Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (13), Tribunal de Justiça do Acre (4) e Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (5).
Representando os tribunais federais, o desembargador Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), comentou que órgão foi bem-sucedido ao disponibilizar salas nos fóruns das comarcas do Poder Judiciário Estadual, nas cidades de General Sampaio e Tejuçuoca, assim como das “Casas do Cidadão” e dos “Vapt-Vupt” no bairro de Messejana, em Fortaleza, para implementação dos PIDs.
Já o juiz federal Lucílio Morais, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), apresentou as Unidades Avançadas de Atendimentos (UAA). “É uma iniciativa do TRF6 que facilita o acesso à justiça aos jurisdicionados de cidades mais distantes. Já temos 14 unidades instaladas em três subseções judiciárias”, exemplificou.
Na esfera trabalhista, o juiz Rodrigo Trindade, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), apresentou o projeto ‘Arquipélago Digital: Conectando comunidades”, que consiste na instalação de PIDs em locais com dificuldade de acesso. “Instalamos PIDs na Ilha da Pintada e na Ilha do Pavão, no Rio Grande do Sul, dentro de espaços que a comunidade já frequenta sem formalidades”, sinalizou.
Da mesma forma, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), Humberto Ayres, expôs o projeto “TRT Presente”. “Temos obtido bons resultados ao disponibilizar salas com a infraestrutura tecnológica necessária à prática de atos processuais em formato virtual”, afirmou.
Texto: Thays Rosário
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
