O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na manhã desta terça-feira (3/12), o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. Três tribunais conquistaram a categoria Excelência: o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) com 93,5% de pontuação; o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que conquistou 97,8% de pontos; e o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (PA/AP) com 95,2% de pontuação. A edição 2024 do prêmio passou a conceder a categoria Excelência para cada ramo da Justiça, com a honraria do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha conseguido atender a quase todos os requisitos estabelecidos em edital.

A premiação foi entregue durante o segundo dia do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece no Centro de Convenções Arquiteto Rubem Gil de Camillo, em Campo Grande (MS). Também foram agraciados os tribunais que alcançaram as categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto barroso, afirmou que o Prêmio CNJ de Qualidade valoriza o trabalho dos 91 tribunais do país. Ele destacou que, nesta edição, o Conselho atendeu o pedido das cortes para fazer uma distinção dos tribunais por porte, pois “não era justa a comparação entre tribunais que tinham pouco mais de dezenas de desembargadores e juízes e os que tinham mais de uma centena deles”.  Assim, a premiação foi dividida entre tribunais de pequeno, de médio e de grande porte.

A diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Azevedo, explicou que “essa alteração pretende evitar a competitividade e estimular mais a colaboração”.

Categorias

Além das mudanças na categoria Excelência, as demais classificações – Diamante, Ouro e Prata – também sofreram alterações. Em 2024, a classificação passa a considerar a nota de corte atingida pelo tribunal e não somente a posição no ranking.

Na categoria Diamante, foram premiados, ao todo, 19 tribunais. Nos tribunais superiores, o Superior Tribunal Militar (STM) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram 88% e 85,4% de pontuação, respectivamente. Na Justiça Eleitoral, destacou-se o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), com 97,7% da pontuação.

Na Justiça Estadual, é a primeira vez que um tribunal de grande porte é agraciado com o Prêmio Diamante. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ficou em primeiro lugar nessa categoria, com 78,9% de pontuação. No médio porte, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi o destaque, com 87,8%. E, entre os Tribunais de Justiça de pequeno porte, o Tribunal Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu o prêmio Diamante, com 92% de pontuação.

Na Justiça Militar Estadual, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) alcançou 84,7% de pontuação; enquanto na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), com jurisdição no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, registrou 74,2% da pontuação. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (TRT-13), que atua na Paraíba, recebeu o troféu Diamante com 92% da pontuação, destacando-se entre os da Justiça do Trabalho. Entre os tribunais trabalhistas de grande porte, o TRT da 3.ª Região, situado em Minas Gerais, atingiu 90,4%. As categorias Ouro e Prata congregaram outros 54 tribunais, de todos os segmentos.

Homenagem

Antes da premiação, foram homenageados os juízes e juízas, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras do Rio Grande do Sul que, apesar do desastre natural sofrido pelo estado no início do ano, não deixaram de trabalhar pela cidadania e pela dignidade da população. O ministro Barroso também parabenizou aos representantes do Rio Grande do Sul que, “em pouco tempo, conseguiram que os tribunais voltassem a funcionar regularmente, de forma admirável”. Conforme o vídeo da homenagem, a solidariedade que foi demonstrada por todo país aos gaúchos foi celebrada pelo reconhecimento ao trabalho do Judiciário local, “que se tornou abrigo para a população”.

O Prêmio

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Muitos critérios foram aperfeiçoados ao longo dos anos e incluídos no regulamento. A premiação é dividida em quatro eixos principais: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade – exceto o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são quatro Tribunais Superiores, 27 Tribunais de Justiça (TJs), seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

A Portaria CNJ n.411/2024, que traz o regulamento da edição 2025 do Prêmio, foi publicada nesta terça-feira (3/12), no Diário da Justiça.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias