As auditorias dos tribunais e dos conselhos do Poder Judiciário, coordenadas pela Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão promover ações coordenadas para avaliar, de forma padronizada e simultânea, temas de alta relevância e criticidade para a Justiça. A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi selecionada como objeto da Ação Coordenada para o ano de 2024.

A escolha da temática se deu após trabalho de planejamento baseado em riscos com participação de todo o Poder Judiciário, considerando a maturidade de temas apontados como mais críticos para serem submetidos a uma auditoria. A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 255/2018, orienta os órgãos da Justiça a adotar medidas que incentivem a participação de mulheres nos cargos de liderança, bancas de concurso e eventos institucionais.

A ação coordenada de auditoria está prevista para ocorrer entre os meses de abril e julho de 2024, conforme decisão da Comissão Permanente de Auditoria (CPA) do Conselho, que aprovou o Plano Anual de Ações Coordenadas de Auditoria de 2024.

A auditoria tem como objetivo avaliar a implementação dessa política, com aplicação de procedimentos de auditoria para verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas, bem como avaliar a existência de um ambiente interno aderente às práticas previstas no Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE), da Rede Equidade.

Além de avaliar o quadro da implementação da política judiciária de incentivo à participação feminina, capitaneada pelo CNJ, a ação coordenada verificará se os tribunais atendem aos requisitos estabelecidos na resolução, bem como se adotam medidas de boas práticas, conforme sugere o Modelo IDE.

As questões foram estruturadas em dois eixos. No primeiro deles – Estratégia, Governança e Accountability, busca-se responder à seguinte pergunta: a política de incentivo à participação institucional feminina tem o apoio do sistema de governança? No segundo eixo – Gestão Inclusiva, o objetivo é responder se a promoção e a valorização institucional da mulher são sustentadas por práticas de inclusão.

Entre os testes a serem realizados, será verificado se os tribunais atingiram o percentual estabelecido ou adotaram medidas para o atingimento. Também será analisado se os tribunais adotam medidas para impulsionar ou fortalecer a participação feminina, como políticas de benefícios e cursos de liderança. O CNJ também fará parte da ação coordenada e analisará as questões no âmbito do conselho.

Resultados

Ao final do trabalho, previsto para julho, o CNJ produzirá um relatório nacional com diagnóstico sobre a aderência dos tribunais às práticas previstas na política, a ser encaminhado à Comissão Permanente de Auditoria. Será gerado ainda um painel interativo com os resultados da ação coordenada.

A Secretaria de Auditoria do CNJ espera, como resultado do trabalho, que as organizações passem a adotar medidas para acelerar a igualdade de gênero em seus ambientes organizacionais e que haja fomento à valorização institucional da mulher no trabalho, contando com o apoio da alta administração. A ideia é estimular as organizações a agirem e fomentarem a maior participação feminina, seja com ações para atingimento de percentuais de participações, seja com ações inclusivas como berçário.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias