Avança a implantação do Escritório Digital, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para facilitar o trabalho de advogados, procuradores e defensores públicos de todo país. Em 20 tribunais, encontra-se em estágio avançado a implantação do ambiente virtual em que operadores do direito poderão gerir e consultar todas as causas em que atuam, mesmo que elas tramitem em tribunais diferentes.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), além do próprio CNJ, foram os primeiros tribunais a serem integrados ao Escritório Digital, que já opera como projeto piloto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde o fim do primeiro semestre.
De acordo com o assessor de gestão de sistemas de informação do TRF3, David Panessa Paccelli, a última pendência que inviabilizava o funcionamento do sistema no tribunal foi superada em outubro, quando a equipe de desenvolvimento do tribunal concluiu o cadastro dos tipos de petições. “Os nomes dados ao mesmo documento podem variar de tribunal para tribunal e, para que as informações sejam processadas pelo sistema, foi necessário cadastrar todas as diferentes nomenclaturas e seus respectivos códigos”, disse Paccelli.
Embora tenha sido o primeiro a ser integrado ao Escritório Digital, o TRF3 foi um dos tribunais que aderiu mais recentemente ao Processo Eletrônico Digital (PJe). Desde 21 de agosto, algumas classes processuais da subseção de São Bernardo do Campo já tramitam via PJe e poderão ser consultadas e movimentadas assim que o Escritório Digital entrar em funcionamento. Em outubro, ações previdenciárias também passaram a tramitar nessas varas pelo PJe, assim como os processos de matéria previdenciária iniciados na Justiça de Mato Grosso do Sul, por competência delegada. Em novembro, foi a vez de a Justiça Federal de Sorocaba aderir ao PJe.
Migração – No TJMT, o Escritório Digital também integrará sistemas diferentes do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além do TJMT, os próximos tribunais que devem se integrar ao Escritório Digital são os Tribunais de Justiça do Espírito Santo (TJES), de Sergipe (TJSE), de Rondônia, da Paraíba (TJPB) e de Roraima (TJRR), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o gestor dos projetos de informática no CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão, o próximo passo do projeto é lançar o módulo de petição inicial, que está em fase final de elaboração. “Assim que estiver concluído, a funcionalidade será disponibilizada aos advogados, que poderão realizar a petição inicial diretamente na tela do Escritório Digital, sem ter de se deslocar à unidade judiciária para apresentar sua demanda”, disse.
Desde o fim de junho de 2015, o Escritório Digital permite que advogados, procuradores e defensores públicos com causas no TJDFT pesquisem e movimentem os processos em que atuam num único ambiente virtual. Quando o projeto estiver implantado em todo o país, os operadores do direito não precisarão mais acessar os sites de todos os tribunais em que as ações tramitam.
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Histórico – A ferramenta de integração dos sistemas processuais da Justiça brasileira foi lançada em junho pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Antes do lançamento, a ferramenta foi aprovada por um grupo de advogados que atuam no TJDFT e participaram do projeto-piloto iniciado em março deste ano.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
