A plenária final do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário anunciou na sexta-feira (27/11) uma meta nacional para a Justiça impulsionar processos referentes à temática ambiental em 2021. Pela Meta 12, os tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se comprometem a impulsionar as causas originadas em conflitos sobre o meio ambiente.
Para cumprir a meta aprovada, o STJ terá de identificar e julgar 40% dos processos relacionados às ações ambientais que começaram a tramitar no tribunal até 31 de dezembro deste ano. Os tribunais de Justiça deverão identificar e movimentar ao menos 25% das ações ambientais distribuídas até a mesma data. No caso da Justiça Federal, os cinco Tribunais Regionais Federais têm a tarefa de identificar e impulsionar, até o final de 2021, os processos que tenham temática ambiental.
A iniciativa partiu dos representantes dos diferentes segmentos da Justiça presentes ao encontro, que sugeriram priorizar o julgamento de ações judiciais relativas ao meio ambiente, tema que ganhou destaque na agenda nacional recentemente. De acordo com o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, o primeiro passo é identificar o tamanho do acervo de processos relacionados à temática ambiental, que se destacam pela complexidade. “Esses processos ambientais não são simples, pois envolvem em geral matéria de direito, instrução probatória, perícia, ou seja, são ações que levam naturalmente um tempo maior para julgamento e que por isso precisam ter uma atenção especial do sistema de Justiça.”
Recentemente, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Com o Observatório, integrado por conselheiros e representantes da sociedade, o CNJ quer estabelecer uma cooperação entre instituições brasileiras e estrangeiras para enfrentar as violações do meio ambiente com a identificação de gargalos e boas práticas no sistema de Justiça. “A ideia é que consigamos, por meio das metas, fazer um cruzamento com o Observatório do Meio Ambiente, listando essas ações e tornando essas ações indicativos para que os tribunais regionais federais e estaduais possam enfrentar o problema e julgar essas ações em tempo hábil, dando resposta à sociedade mais eficaz”, explicou Marcus Lívio.
A primeira ação realizada pelo Observatório foi a publicação, na última terça-feira (24/11), do Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, que monitora as ações judiciais sobre o tema movidas nos nove estados da Região Amazônica. A proposta é estimular a elaboração de políticas públicas específicas que protejam o meio ambiente, a partir dos dados captados na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), que são abertos ao poder público e às entidades da sociedade civil.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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