Nos últimos preparativos para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (8/11), tribunais de todo o país já agendaram pelo menos 41.091 audiências, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. São tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma variedade de disputas, que incluem desde dívidas a queixas de consumidores e conflitos de família. Nesta décima sexta edição do mutirão pela paz social, o CNJ quer priorizar as chamadas execuções civis, que começam quando o processo já teve uma sentença proferida, mas a parte beneficiada ainda não recebeu de fato o que é seu por direito.

A Justiça do Rio de Janeiro convocou grandes empresas com demandas no tribunal e planeja realizar 755 audiências no Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital. Estarão presentes representantes de planos de saúde, telefônicas, bancos, uma construtora, uma empresa aérea e uma concessionária de serviços públicos. Os outros Cejuscs do estado, da capital e do interior, têm programadas mais 700 audiências para a próxima semana.

Problemas relacionados à efetivação do direito garantido por decisão judicial representam o grande gargalo da Justiça e explicam a sensação de lentidão dos tribunais. Para cada 100 processos de conhecimento – em que as testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas –, há 54% mais processos em fase de execução na Justiça. A proposta do CNJ nesta edição da Semana Nacional de Conciliação é ajudar a dobrar o percentual de conciliações como desfecho das ações judiciais. Em 2020, apenas 4,7% dos processos judiciais foram encerrados por acordos entre as partes em litígio.

Parte das audiências agendadas ainda nem se tornou um processo judicial e a mobilização nacional pelo diálogo e entendimento pode impedir que o conflito seja ajuizado. No Amapá, a Justiça tentará fazer com que a companhia de energia local e 400 de seus clientes em Macapá consigam negociar um acordo para o pagamento parcelado dos valores devidos – os débitos variam entre R$ 5.730 e R$ 93.366.

A conciliação pode ser uma saída mais prática para litígios que entram em fase de execução e demoram anos sem solução. Um acordo pode ser o fim de uma das 10.836.989 ações de execução que terminaram 2020 sem que a Justiça concretizasse o direito que concedeu a uma das partes em conflito. O caminho que encerra uma execução civil pode se estender desde o momento em que a parte condenada não cumpre a decisão (para o pagamento de uma dívida ou a realização de outro tipo de obrigação) até a realização de um leilão para levantar o dinheiro necessário a saldar uma dívida, quando é o caso. Nesse percurso, multiplicam-se intimações, recursos, novas ações, sem que quem tenha vencido a disputa na Justiça receba o objeto da decisão.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), 1.000 casos de dívidas relacionadas a pagamento de impostos e tributos que ainda não tramitam na Justiça estão na lista de pautas que movimentarão todos os centros de conciliação da Justiça local. A XVI Semana Nacional da Conciliação não se limitará a discussões fiscais ou que envolvam o direito do consumidor. O TJDFT levará pelo menos 60 disputas de família à mesa de negociação para tentar um acordo entre as partes atualmente em conflito.

Remoto

Das 11,8 mil tentativas de acordo que a Justiça de Pernambuco pretende realizar, pelo menos 1.123 são demandas de família. As negociações estão programadas para acontecer remotamente, pelo aplicativo WhatsApp. A Central de Audiências vai reunir virtualmente as partes durante os cinco dias da Semana, das 7h às 19h.

A Justiça Federal também fará parte da mobilização por acordos. Na seção sergipana do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, todas as 75 audiências programadas serão levadas a uma mesa virtual de negociação. São ações judiciais que tramitam na 5ª, 7ª e 9ª varas federais – a Caixa Econômica Federal é parte em algumas delas e tentará solucionar os litígios por meio de acordos.

Variedade

No Mato Grosso do Sul, ações judiciais das mais diversas origens integram o cronograma de audiências. Processos do Tribunal do Júri; da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Vara Bancária; Vara de Família e Sucessões; e até a 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito da capital Campo Grande farão parte da pauta de conciliações na próxima semana, que já contabiliza pelo menos 3.606 audiências.

Entre as 1.302 audiências previamente marcadas nos centros de conciliação da Justiça do Rio Grande do Sul, haverá um esforço concentrado de pautas voltado para a solução de problemas relacionados a demandas variadas, como casos de superendividamento, conflitos envolvendo serviços de saúde e litígios da área empresarial.

Quantidade

A Bahia lidera a quantidade de audiências agendadas para esta edição da Semana Nacional da Conciliação, com 17.062 tentativas de acordos programadas para começar a partir de segunda-feira (8/11). Dessas, 10.312 audiências deverão ocorrer nos juizados especiais, que foram criados para estimular soluções mais rápidas para demandas judicializadas, por meio do acesso informal à Justiça. Tribunais de menor porte, como Alagoas e Paraíba, também já informaram ao CNJ suas agendas. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) prevê pelo menos 600 audiências e o TJ da Paraíba, outras 767, na capital e no interior.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias