Tribunais

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Tribunais Superiores e Conselhos:

Supremo Tribunal Federal (STF)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (CJF)

Superior Tribunal Militar (STM)

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunais Regionais Federais:

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC)
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG)

Tribunais de Justiça:

Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)

Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP)

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)

Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)

Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)

Tribunais Regionais Eleitorais

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

Tribunais Regionais do Trabalho:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) (RJ)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) (SP / Grande São Paulo e Baixada Santista)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) (MG)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) (RS)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) (BA)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) (PE)

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) (CE)

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) (AP e PA)

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) (PR)

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) (DF e TO)

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) (AM e RR)

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) (SC)

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) (PB)

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) (AC e RO)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) (SP / Interior e Litoral Norte e Sul)

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) (MA)

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) (ES)

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) (GO)

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) (AL)

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) (SE)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) (RN)

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) (PI)

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) (MT)

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) (MS)

Tribunais de Justiça Militar:

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG)
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) 
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP)

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o de Goiás (TJGO) foram as cortes que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Válida para todos os 27 tribunais estaduais de Justiça, a meta é julgar, até outubro de 2014, 80% de todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia do Ministério Público até dezembro de 2009.

As estatísticas do desempenho dos tribunais até dezembro do ano passado estão no Processômetro da Meta de Persecução Penal, hospedado no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o cumprimento da meta no Poder Judiciário. Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação. Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou, 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do estado quando a meta foi estipulada, em 2008.
 
Porte – Entre os maiores tribunais da Justiça Estadual, o melhor desempenho em termos percentuais é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que julgou 21,9% dos processos penais em tramitação. Em número de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lidera o ranking, com 635 julgamentos.
 
Entre os tribunais de médio porte, o TJGO lidera ambos os indicadores, tanto o relativo como o absoluto. Dos tribunais que são considerados de pequeno porte, o TJAC se destaca ao lado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), que julgou 515 ações penais em tramitação.
 
Clique aqui para acessar o Processômetro da Meta de Persecução Penal.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias