O Tribunal de Justiça do Acre consolidou, na última semana, a digitalização de todos os processos que tramitam no Judiciário Estadual. Dessa forma, foi concluído um dos mais importantes projetos da instituição: o da Virtualização, iniciado há cinco anos.

Aproximadamente 130 mil processos passaram a existir em meio eletrônico, sendo 120 mil no 1º Grau e os outros 10 mil no 2º.

A ação coloca o TJAC em posição de vanguarda entre os tribunais do País a concluírem a virtualização, e representa o esforço da Administração para manter e ampliar os bons índices de eficiência e celeridade obtidos pelo Poder Judiciário do Acre nas avaliações anuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A celebração pelos 100% de digitalização dos processos foi feita durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, no Plenário da Sede do Tribunal, onde estiveram os membros da Corte de Justiça Acreana; do Ministério Público Estadual (MPAC), além de magistrados e servidores tanto da Capital quanto do interior do Estado.

“Se chegamos até aqui neste grande momento, neste dia de vitória da Magistratura Acreana, foi pelas mãos dos nossos servidores. A virtualização representa mais agilidade e eficiência dos nossos serviços para a sociedade de nosso Estado”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.

Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, “a data ficará marcada como a realização de um sonho, construído por magistrados e servidores aguerridos e compromissados com os ideários do Judiciário Estadual.”

O sonho que só se concretizou graças à continuidade entre as gestões (já são quatro com a atual), ao Planejamento Estratégico (que colocou o projeto como prioridade) e ao trabalho de magistrados e servidores – que abraçaram a iniciativa desde o início.

Vice-presidente do TJAC, a desembargadora Cezarinete Angelim assinalou que “a modernização e a racionalidade precisam caminhar juntas com o coração, para que se alcance a efetividade no Poder Judiciário”. “É preciso atender os reclamos sociais e ter o coração na ponta dos dedos”, frisou.

Virtualização – Ainda durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, os desembargadores escanearam os processos, junto com servidores que participaram ativamente da digitalização, simbolizando a conclusão do Projeto de Virtualização em todas as Comarcas e unidades do Poder Judiciário Estadual.
 
As etapas – A Virtualização Processual teve início em 2008, com o projeto piloto de digitalização do acervo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. Depois, seguiu pela Vara de Execuções Penais (VEP) e pela então Central de Penas Alternativas (Cepal), hoje Vepma. Em seguida, para a Vara de Registros Públicos, a Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito até chegar neste ano de 2013 na 4ª Vara Cível – última unidade da Capital a conhecer os benefícios do processo eletrônico na Capital.

No interior, os trabalhos começaram na Comarca de Bujari e chegaram à Comarca Assis Brasil, também neste ano, onde uma solenidade marcou o encerramento da virtualização dos processos do 1º Grau. Já no 2º Grau, a virtualização foi iniciada pelas Turmas Recursais, continuou pela Vice-presidência e Diretoria Judiciária, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e foi concluída na semana passada na Câmara Criminal.

Dados – Divulgado recentemente, o relatório Justiça em Números do CNJ apontou o Tribunal de Justiça Acreano entre os cinco tribunais com maior número de processos eletrônicos, acima de 43%.

Ao lado dele, aparecem os tribunais do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe – todos esses de pequeno porte –, além do Tribunal de Justiça do Paraná, considerado de grande porte. No entanto, como o TJAC já alcançou 100% de todas as suas unidades virtualizadas, possui mais do que o dobro de processos digitalizados da maioria dos tribunais estaduais do Brasil.

A implantação do processo judicial em meio eletrônico nas unidades jurisdicionais também atende à Meta 36 do Planejamento Estratégico do TJAC.

A mudança representa uma autêntica mudança de paradigmas. Ao passar dos processos físicos, em papel, para os processos virtuais, em formato digital, o Tribunal dá um passo decisivo em direção à construção da moderna Justiça do futuro.

Na prática, a mudança tem como objetivo permitir maior celeridade e transparência às atividades do Poder Judiciário do Acre, permitindo a tramitação e o acompanhamento eletrônico dos processos, por parte dos advogados, operadores do Direito ou qualquer cidadão através de um computador conectado à Internet.

Fonte: TJAC