O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou a Portaria Conjunta 14/2021, que dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União é parte. O objetivo é recomendar a observância dos fluxos para encaminhamento das demandas relativas aos temas de negociação selecionados pela Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4/AGU).
Segundo a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, trata-se de uma evolução da experiência bem-sucedida em relação aos fluxos implementados inicialmente para a matéria seguro-desemprego, pela Portaria Conjunta 2/2019, e para os Planos de Negociação da União, pela Portaria Conjunta 5/2021.
Na regulamentação, é ampliada a utilização da abordagem autocompositiva para a solução de conflitos enquadrados nos diversos temas de negociação selecionados pela União. Processos em diversas etapas e conflitos ainda não ajuizados poderão ser resolvidos por meio da utilização dos fluxos, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, no Sistcon e nas Varas, com atuação de advogados da União que integram a Coordenação Regional de Negociação (CRN4) da Procuradoria da União, que irão apresentar as propostas de acordo.
Entre os temas selecionados, encontram-se matérias relativas ao pagamento de gratificações e outras remunerações a servidores civis e militares, complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), seguro-desemprego, ações propostas por ex-alunos da faculdade Vizivali e honorários recursais nas ações de pedágio. Também foi prevista a aplicação de fluxo autocompositivo no cumprimento de decisões proferidas em ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou associações de servidores.
Para a procuradora regional da União da 4ª Região, Mariana Figueiredo, a iniciativa “certamente representará um novo avanço em matéria de conciliação, tão cara a todos nós”.
A juíza federal auxiliar do Sistcon Ingrid Schroder Sliwka, designada para gerenciar o projeto, enfatiza que “a proposta contempla construção interinstitucional cooperativa entre representantes do Sistema de Conciliação da Justiça Federal e da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, com foco na solução de diversas matérias objeto de elevado número de demandas e com incentivo à solução pré-processual dos litígios”.
