O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta semana os primeiros quatro processos eletrônicos judiciais (e-Proc v2) encaminhados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com recurso especial. As quatro ações já nasceram totalmente virtuais, desde o ajuizamento na Justiça Federal de primeiro grau, e tramitaram também em grau de recurso no TRF4 de forma eletrônica, sem utilizar uma folha sequer de papel.
Uma das principais vantagens do processo eletrônico é a rapidez: em uma das ações remetidas ao STJ, que trata de matéria tributária, o tempo de tramitação, desde a autuação na Justiça Federal até o envio/recebimento no STJ, levou pouco mais de um ano.
Implantação – O sistema e-Proc v2, o processo eletrônico judicial, começou a ser implantado no 1º grau da 4ª Região em outubro de 2009 e em fevereiro de 2010 já estava funcionando em todas as varas federais da Região Sul. No 1º grau já são quase 300 mil processos distribuídos no e-Proc v2.
No TRF4 (2º grau), o sistema passou a ser utilizado em abril de 2010, no início apenas nos agravos de instrumento e nas apelações dos processos que já iniciaram eletrônicos. Com o tempo, outras classes de processos passaram para o e-Proc e hoje o tribunal já está com quase 30 mil ações tramitando virtualmente, de um total de 77 mil processos em tramitação (dados do final de abril de 2011).
Junto com o e-Proc v2, o TRF4 também desenvolveu um sistema eletrônico para os processos administrativos da 4ª Região, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Esse sistema administrativo eletrônico, além de ser uma experiência muito bem sucedida, por sua facilidade de uso e economia de tempo e de recursos, está sendo cedido a outros órgãos públicos por meio de convênios.
No RS, as prefeituras de Porto Alegre, Alegrete e São Gabriel já utilizam o sistema do TRF4, sem custos para a administração pública. Instituições como os Tribunais de Justiça Militar do RS, de SP e de MG, Procuradoria do Estado do RS, Defensoria Pública da União, INSS e Embrapa/Bento Gonçalves também estão assinando convênios para utilizar o SEI. O Tribunal de Justiça do Tocantins também vai utilizar os dois sistemas, SEI e e-Proc v2.
Fonte: TRF 4
