A Justiça Federal da 3.ª Região (SP) recebeu, na última quinta-feira (15/8), a primeira visita técnica do Projeto PopRuaJud e Moradia Adequada: como Evitar a Porta de Entrada para as Ruas e Favorecer a Saída pela Moradia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na abertura do evento, o coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud e presidente da Comissão de Desenvolvimento e Políticas Sociais do CNJ, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, destacou que a ausência de moradia adequada é fator de crescimento do número de pessoas em situação de rua. “Nos últimos 10 anos, a população brasileira cresceu 4,5% e a população em situação de rua, 211%. Temos de avançar no sentido de como o Poder Judiciário pode minimizar, reduzir a porta de entrada para a rua e ampliar a porta de saída pela moradia”, frisou, durante a cerimônia de abertura do evento.
Concebida com base na Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do CNJ, instituída pela Resolução n. 425/2021, o projeto se ancora no princípio de que a ausência de moradia adequada constitui uma das principais causas do viver em situação de rua, ao passo que a ausência de um teto também dificulta a reorganização da vida.
A ideia é identificar os obstáculos de exercício pleno do acesso à justiça e potencialidades de desjudicialização, bem como promover ações colaborativas e interinstitucionais que visem superar as barreiras. Ao fim dos trabalhos, será elaborado um Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Moradia Adequada.
Percepção mais apurada
Também presente ao evento na capital paulista, o conselheiro Alexandre Teixeira de Cunha, que integra a Comissão de Desenvolvimento e Políticas Sociais do CNJ, destacou a importância do diálogo interinstitucional. “Precisamos ter uma percepção mais apurada para compreender efetivamente o que acontece com a sociedade”, afirmou.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), desembargador federal Carlos Muta, frisou a relevância do projeto. “A ação é um olhar atento, uma forma de contribuir de maneira decisiva para uma sociedade mais justa, equalitária e solidária”, observou.
Os participantes do projeto visitaram dois condomínios localizados na região central de São Paulo: Marisa Letícia e Dandara. As habitações são projetos de moradia popular inovadores, que contemplaram pessoas em situação de rua. “Nós iniciamos o projeto em São Paulo, aqui temos experimentos importantes para conhecer antes de desenvolvermos um protocolo”, observou a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, integrante do Comitê responsável pelo projeto.
Mutirão no Rio de Janeiro
Na mesma semana, cidade do Rio de Janeiro, o TRF-2 realizou nova edição do mutirão PopRuaJud, que promoveu 2.100 atendimentos, nas proximidades da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, no Centro.
Desse, 1.060 pessoas chegaram em busca de atendimentos no setor de documentação e procedimentos jurídico-administrativos, enquanto 1.040 foram até o local para ter acesso aos serviços de higiene pessoal, de alimentação (café da manhã, lanche e almoço) e receber roupas. No Odontomóvel, foram realizados 85 atendimentos, entre limpeza, obturação e restauração de dentes. No Ambulatório de Hepatites Virais da Fundação Oswaldo Cruz, os servidores atenderam 267 pessoas e foram feitos 1.061 testes rápidos.
Na unidade móvel do TRF-2, foram feitas ainda impressões de Carteira de Trabalho e CPF, requisições de BPC-LOAS (benefício assistencial pago pelo INSS) e alvará de liberação de FGTS. Em três dias de mutirão, 39 ações foram propostas e julgadas ou concluídas com acordo no juizado federal itinerante, sendo a maioria delas tratando de questões previdenciárias.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
