Com o objetivo de ampliar os serviços prestados pela Justiça Federal para a população da 8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, instalou na segunda-feira, 3 de dezembro, o Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon) em Bauru. Desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores do Poder Judiciário e autoridades civis e militares participaram da solenidade realizada no Fórum da Justiça Federal no município.
“Com a inauguração da Central de Conciliação, nós estamos dando continuidade a um amplo programa de conciliação, a respeito do qual, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região receberá no dia 11 de dezembro, em Brasília, pelo CNJ, um prêmio por esse trabalho que vem desenvolvendo a Central de Conciliação”, disse o presidente do TRF3 durante a solenidade em Bauru.
O magistrado também falou sobre a implantação do JEF na cidade. “A inauguração da vara-gabinete é muito importante porque nós temos uma situação no interior do Estado de São Paulo, um tanto quanto assimétrica: uma cidade tem a vara-gabinete, mas não tem a vara federal; em outra, é o inverso, existe a vara federal, mas não há a vara-gabinete. Agora, estamos trabalhando pelo jurisdicionado com essa simetria que estamos promovendo aqui em Bauru e em outras cidades do interior”, discursou.
A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, também participou da solenidade. Ela falou sobre o funcionamento dos Juizados. “Os JEFs tem competência para os processos de valor até 60 salários mínimos. Normalmente, são ações previdenciárias de benefícios. Nesses casos, a parte pode ir sozinha, desacompanhada de advogado, ou se preferir, com o seu advogado. Ela deve levar todos os documentos que tem relacionados à solicitação. A partir daí será orientada pelo servidor que a atender”, explicou.
A coordenadora do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, abordou o funcionamento da Central de Conciliação. “O setor tem como objetivo principal propiciar e favorecer o diálogo entre as partes. A implantação de uma nova central significa mais possibilidades de acordo”, disse. “Não é que o juiz das varas não tenha essa vocação, é que a central é o local mais apropriado. O juiz que estará lá intermediando, estimulando o acordo, não será o juiz que irá julgar”, completou. Segundo a magistrada, na conciliação, as partes, têm mais liberdade para falar sobre o conflito, sem receio que isso venha a prejudicá-las, e com isso, elas tendem a uma conclusão favorável.
Para o diretor da Subseção Judiciária de Bauru, juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, a instalação do JEF e da Cecon representa uma melhora significativa na prestação jurisdicional na região. “Bauru é uma das Subseções da 3ª Região com maior movimentação processual, uma média de 10 mil processos por vara. Acreditamos que o Juizado Especial vem atender cerca de 40% desta demanda. O Juizado vai representar um avanço, uma melhora na prestação jurisdicional e, assim, uma forma de solução mais rápida e harmonização social”, opinou o magistrado.
“A instalação do JEF é extremamente importante porque vai atender uma região bastante grande. A Central de Conciliação também é fundamental, vários processos, que estavam há muito tempo aguardando decisão, terão oportunidade de ser solucionados rapidamente”, opinou o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que representou a Câmara dos Deputados na solenidade.
Do TRF3
