O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou a Portaria Presi 362/2021, que criou uma comissão de magistrados para estudar as questões que envolvem a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) com a separação da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), bem como propor ações para sua implementação.
De acordo com a norma, a comissão poderá convocar outros magistrados, servidores e unidades técnicas para prestarem auxílio aos trabalhos que serão realizados por meio de videoconferência.
Entre as atribuições e responsabilidades do grupo estão: identificar e sugerir uma lista com 50 varas federais que podem perder os cargos de juiz federal substituto, classificando-as por ordem de prioridade, e definir procedimentos para separação e remessa de processos que tramitam no Tribunal, em meio físico e digital, provenientes do estado de Minas Gerais.
Com a publicação da Portaria no dia 28 de outubro, a comissão tem o prazo de 20 dias para a entrega do relatório final com as propostas à Presidência do TRF1.
