A necessidade de ajustes no Sistema de Citação e Intimação eletrônica do Tribunal Regional Federal (TRF), o e-Cint, para agilizar o cumprimento das decisões judiciais reuniu juízes dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região( Distrito Federal), procuradores do INSS e técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal em Brasília, na última sexta-feira (01/08).
A necessidade de ajustes no Sistema de Citação e Intimação eletrônica do Tribunal Regional Federal (TRF), o e-Cint, para agilizar o cumprimento das decisões judiciais reuniu juízes dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região( Distrito Federal), procuradores do INSS e técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal em Brasília, na última sexta-feira (01/08).
Criado pela resolução nº 600-13, de 19 de dezembro de 2006, o e-Cint é um sistema virtual no qual o interessado pode cadastrar-se previamente junto às Seções Judiciárias. Efetivado o cadastro, o interessado está apto ao recebimento de citação e intimações eletrônicas de processos virtuais, a partir do primeiro dia útil seguinte.
Após a adesão do solicitante, nas Coordenações Seccionais dos Juizados da Primeira Região, é encaminhado e-mail de confirmação do cadastramento, com sua primeira senha de acesso ao sistema. O cadastro tem atualização diária. Para as partes e advogados são disponibilizados computadores com acesso à internet nas sedes dos Juizados.
Para os procuradores de entidades públicas, o cadastro e a adesão são feitos em nome da entidade pelo usuário master, por meio de ofício dirigido à Coordenação dos Juizados Especiais Federais do TRF da 1ª Região. O usuário master indica quem vai atuar no sistema. Com a adesão, o e-Cint torna-se o principal meio de se realizar citação ou intimação das entidades e advogados que optaram por aderir ao sistema eletrônico.
A citação e a intimação das partes, dos advogados e dos procuradores cadastrados serão feitas por via eletrônica, sem prejuízo da possibilidade de intimação pessoal complementar. Para as medidas de tutela antecipada deferidas e outras urgentes, o magistrado pode determinar que a intimação seja feita de outra maneira.
Os debates concentraram-se nas questões técnicas e operacionais do sistema. Para o procurador regional do INSS no Distrito Federal, Rafael Oliveira, o mais importante é acelerar a entrega da prestação jurisdicional da Primeira Região. "O ideal seria que a Informática criasse uma nova caixa exclusiva para as Agências de Demandas Judiciais (ADJ), facilitando o acesso às intimações que demandem os serviços específicos da agência, o que tornaria o processo menos burocrático", enfatizou o procurador regional do INSS.
O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, reconheceu a necessidade de contribuir com o INSS na busca de minimizar as dificuldades encontradas tanto pelos procuradores do Instituto quanto pelos juízes federais e secretarias de juizados. Ele agendou nova reunião para que o grupo possa estudar melhor a questão e verificar a possibilidade de adequação do sistema às atuais necessidades. "O mais importante é priorizar o cumprimento de decisões judiciais e sentenças transitadas ", afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRF01
