Nesta semana, o Tribunal Regional Federal de São Paulo promove mais um mutirão de conciliação de processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Até a próxima sexta-feira (19/09), sete juízes federais se reúnem com mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal para analisar 230 contratos habitacionais sobre a dívida do financiamento da casa própria.
Nesta semana, o Tribunal Regional Federal de São Paulo promove mais um mutirão de conciliação de processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Até a próxima sexta-feira (19/09), sete juízes federais se reúnem com mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal para analisar 230 contratos habitacionais sobre a dívida do financiamento da casa própria.
A coordenadora dos trabalhos, juíza federal Daldice Santana, destaca os benefícios do mutirão. "É importante para as partes e para o próprio Tribunal. As partes, porque efetivamente decidem o destino do contrato. O Tribunal porque tem uma agilidade maior na condução dos processos". A juíza explica que grande parte dos mutuários chega à conciliação sem o conhecimento atualizado das próprias dívidas. "Na pior das hipóteses, o mutuário atualiza sua posição. Ele sabe qual a chance que tem de liquidar a dívida. Mesmo aquele que não diz sim hoje, daqui a dois ou três meses volta". Afirma ainda, que quando o mutuário está em dúvida, é melhor não fazer o acordo. "Prefiro que a pessoa pense e volte outro dia".
O juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzáles, que participa dos trabalhos na semana, explica a importância da conciliação para os mutuários."A partir do momento que ele faz o acordo e começa a pagar sua dívida em prestações fixas ou decrescentes, o mutuário volta a ter liquidez financeira e operacionalidade no mercado. O imóvel volta a ter valor".
Entre o grupo de mutuários atendido esta tarde pela Justiça Federal está o casal Denílson Sea, 38, gerente de assinaturas de uma revista e Alexandra Alves Valente Sea, 37, supervisora do departamento de assinaturas da mesma revista. A dívida do casal referente a um imóvel em Santo Amaro, zona sul de São Paulo, apresentada pela Caixa é antiga, de 1999, e ultrapassava R$ 143 mil. Na conciliação, o casal conseguiu um desconto de 79% no valor da dívida. O pagamento será feito com uma entrada de R$15 mil e o restante será parcelado em 24 meses. "Hoje, tenho certeza de que estamos fechando a escritura do nosso imóvel", declara a mutuaria Alexandra Sea.
Para a advogada do casal, Anne Cristina Robles Brandini, a justiça começa a ser aplicada. "Hoje, o Judiciário resolveu um problema de moradia da sociedade. Este casal fechou um ciclo de 10 anos de luta de forma favorável, com a aquisição da moradia".
Audiências – As audiências de conciliação acontecem todos os meses, sendo uma semana para processos da Justiça Federal de 1ª Instância e outra para processos de 2ª Instância. Em outubro, acontecerão dois mutirões. Um em Bauru, entre os dias 10 e 14, relativo a processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E outro no ABC/ Guarulhos relativo a processos de 1ª Instância.
As pessoas que têm processos relativos ao SFH podem solicitar sua inclusão para os próximos mutirões através do e-mail conciliar@trf3.jus.br. As audiências são realizadas no Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal de São Paulo, localizado na Avenida Paulista, 1.682.
Semana de conciliação em Santos – Durante esta semana, das 9 às 17 horas, a Justiça Federal de Santos também realiza mutirão de conciliação. Estão em pauta 134 processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), benefícios previdenciários, ações monitórias e processos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Participam do mutirão a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas Federais de Santos.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRF3
