Durante o período de recesso, entre esta quinta (20/12) e o dia 6 de janeiro de 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem sede em Porto Alegre, funcionará em regime de plantão para atendimento de casos urgentes que impliquem perecimento de direito. Os prazos processuais cíveis ficam suspensos neste período.

Nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro e 2, 3 e 4 de janeiro de 2013 haverá expediente de plantão das 13h às 18h. Nos dias de feriado, funcionará o plantão judiciário, conforme a Resolução nº 68/2009 do TRF4. Saiba mais sobre o plantão judiciário.

O recesso está previsto no Regimento Interno do tribunal, na Lei nº 5.010/66, no Código de Processo Civil e na Constituição Federal. Veja a Portaria nº 1.077, assinada pela desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do TRF4, que dispõe sobre a suspensão de prazos.

Do TRF4