A partir desta terça-feira (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) disponibiliza o pagamento de precatórios alimentares devidos pela União Federal, suas autarquias – iincluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e fundações aos beneficiários de precatórios expedidos entre 2 de julho de 2011 e 1º de julho de 2012. O valor de R$ 1,7 bilhão refere-se a precatórios alimentares recebidos no TRF-4 nesse período, que compõem a proposta orçamentária de 2013.

Do total, R$ 1,08 bilhão correspondem a 19.243 precatórios decorrentes de ações contra o INSS. Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico.

Nos precatórios alimentares abaixo de R$ 100 mil nos quais não constar bloqueio expedidos por varas federais e juizados especiais federais, não será necessário alvará de levantamento para o saque. Basta o beneficiário comparecer, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará.

Fonte: TRF-4